O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.
De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.
A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Daniel Almeida: “Não pode haver perdão”
Debate
Durante os debates em Plenário nesta segunda-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a anistia, caso aprovada, vai estimular o cometimento de mais crimes e colocar a sociedade numa situação de vulnerabilidade. “Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão”, declarou Almeida.
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), os mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondem atrás de uma falsa bandeira de anistia. “Querem, com esta proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o golpe.2 e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar. Não pode e não vai prosperar”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população não quer anistia dos participantes de 8 de janeiro, mas sim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Eles querem anistiar aquele que queria explodir o Aeroporto de Brasília, quem depredou a sede dos Três Poderes, quem articulou o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, disse.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sargento Fahur citou reportagens sobre pressão do governo para retirada de assinaturas
Pressão
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja a lista dos deputados que assinaram:
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Raimundo Santos – PSD/PA
- Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
- Carla Dickson – UNIÃO/RN
- Reinhold Stephanes – PSD/PR
- Adriana Ventura – NOVO/SP
- Capitão Alden – PL/BA
- Pastor Eurico – PL/PE
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Ricardo Salles – NOVO/SP
- Osmar Terra – MDB/RS
- Roberta Roma – PL/BA
- Ismael – PSD/SC
- Missionário José Olimpio – PL/SP
- Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
- General Girão – PL/RN
- Gilson Marques – NOVO/SC
- General Pazuello – PL/RJ
- Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
- Joaquim Passarinho – PL/PA
- Dr. Ismael Alexandrino – PSD/GO
- Glaustin da Fokus – PODE/GO
- Pr. Marco Feliciano – PL/SP
- Sargento Fahur – PSD/PR
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Gustavo Gayer – PL/GO
- Simone Marquetto – MDB/SP
- Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
- Carlos Jordy – PL/RJ
- Zé Trovão – PL/SC
- Daniel Agrobom – PL/GO
- Pastor Diniz – UNIÃO/RR
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Bia Kicis – PL/DF
- Luiz Lima – PL/RJ
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Jefferson Campos – PL/SP
- Gutemberg Reis – MDB/RJ
- Mauricio Marcon – PODE/RS
- Rosana Valle – PL/SP
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Delegado Caveira – PL/PA
- Gilberto Nascimento – PSD/SP
- Helio Lopes – PL/RJ
- Chris Tonietto – PL/RJ
- Diego Garcia – REPUBLIC/PR
- Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
- Felipe Francischini – UNIÃO/PR
- Coronel Assis – UNIÃO/MT
- Ricardo Barros – PP/PR
- Magda Mofatto – PRD/GO
- Pedro Lupion – PP/PR
- Marcel van Hattem – NOVO/RS
- André Ferreira – PL/PE
- Marcelo Moraes – PL/RS
- Coronel Meira – PL/PE
- Eros Biondini – PL/MG
- Sanderson – PL/RS
- Filipe Martins – PL/TO
- Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
- Sargento Gonçalves – PL/RN
- Capitão Augusto – PL/SP
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Gisela Simona – UNIÃO/MT
- Giacobo – PL/PR
- Nelson Barbudo – PL/MT
- Rodolfo Nogueira – PL/MS
- Soraya Santos – PL/RJ
- Silvia Waiãpi – PL/AP
- Bibo Nunes – PL/RS
- Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
- Rodrigo da Zaeli – PL/MT
- Vermelho – PL/PR
- Filipe Barros – PL/PR
- Stefano Aguiar – PSD/MG
- Delegado Éder Mauro – PL/PA
- Mendonça Filho – UNIÃO/PE
- Wellington Roberto – PL/PB
- Altineu Côrtes – PL/RJ
- Nicoletti – UNIÃO/RR
- Zucco – PL/RS
- Any Ortiz – CIDADANIA/RS
- Carla Zambelli – PL/SP
- Fernando Rodolfo – PL/PE
- Luiz Gastão – PSD/CE
- Rosangela Moro – UNIÃO/SP
- Ricardo Guidi – PL/SC
- Amaro Neto – REPUBLIC/ES
- Thiago Flores – REPUBLIC/RO
- Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Pedro Westphalen – PP/RS
- Otoni de Paula – MDB/RJ
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Vinicius Carvalho – REPUBLIC/SP
- Luciano Alves – PSD/PR
- Lincoln Portela – PL/MG
- Pezenti – MDB/SC
- Clarissa Tércio – PP/PE
- Geovania de Sá – PSDB/SC
- Daniela Reinehr – PL/SC
- Zé Vitor – PL/MG
- André Fernandes – PL/CE
- Mario Frias – PL/SP
- Silas Câmara – REPUBLIC/AM
- Capitão Alberto Neto – PL/AM
- Domingos Sávio – PL/MG
- Caroline de Toni – PL/SC
- Mauricio do Vôlei – PL/MG
- Paulo Freire Costa – PL/SP
- Julio Cesar Ribeiro – REPUBLIC/DF
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Emidinho Madeira – PL/MG
- Marcio Alvino – PL/SP
- Hugo Leal – PSD/RJ
- Olival Marques – MDB/PA
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
- Dr. Jaziel – PL/CE
- Miguel Lombardi – PL/SP
- Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
- Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
- Maria Rosas – REPUBLIC/SP
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Coronel Chrisóstomo – PL/RO
- Allan Garcês – PP/MA
- José Medeiros – PL/MT
- Junio Amaral – PL/MG
- Messias Donato – REPUBLIC/ES
- Sargento Portugal – PODE/RJ
- Eli Borges – PL/TO
- Adilson Barroso – PL/SP
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Marcos Pollon – PL/MS
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Alberto Fraga – PL/DF
- Julia Zanatta – PL/SC
- Dilceu Sperafico – PP/PR
- Professor Alcides – PL/GO
- Rosângela Reis – PL/MG
- Icaro de Valmir – PL/SE
- Silvia Cristina – PP/RO
- Daniel Freitas – PL/SC
- Giovani Cherini – PL/RS
- Rodrigo Estacho – PSD/PR
- Delegada Ione – AVANTE/MG
- Junior Lourenço – PL/MA
- Rafael Simoes – UNIÃO/MG
- Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG
- Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
- David Soares – UNIÃO/SP
- Dani Cunha – UNIÃO/RJ
- Padovani – UNIÃO/PR
- Alceu Moreira – MDB/RS
- Marussa Boldrin – MDB/GO
- Luiz Carlos Motta – PL/SP
- Danilo Forte – UNIÃO/CE
- Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
- Célio Silveira – MDB/GO
- José Nelto – UNIÃO/GO
- Átila Lira – PP/PI
- Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
- Cobalchini – MDB/SC
- Luisa Canziani – PSD/PR
- Afonso Hamm – PP/RS
- Julio Arcoverde – PP/PI
- Tião Medeiros – PP/PR
- Da Vitoria – PP/ES
- Lucio Mosquini – MDB/RO
- Doutor Luizinho – PP/RJ
- Julio Lopes – PP/RJ
- Pinheirinho – PP/MG
- Ana Paula Leão – PP/MG
- Delegado Fabio Costa – PP/AL
- Claudio Cajado – PP/BA
- Matheus Noronha – PL/CE
- Vicentinho Júnior – PP/TO
- Cezinha de Madureira – PSD/SP
- Vinicius Gurgel – PL/AP
- Delegado Bruno Lima – PP/SP
- Mauricio Neves – PP/SP
- Fred Linhares – REPUBLIC/DF
- Covatti Filho – PP/RS
- Thiago de Joaldo – PP/SE
- Sonize Barbosa – PL/AP
- Daniel Trzeciak – PSDB/RS
- Delegado da Cunha – PP/SP
- Silvye Alves – UNIÃO/GO
- Tiririca – PL/SP
- Moses Rodrigues – UNIÃO/CE
- Lula da Fonte – PP/PE
- Eduardo da Fonte – PP/PE
- Carlos Henrique Gaguim – UNIÃO/TO
- Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
- Alex Santana – REPUBLIC/BA
- Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
- Ribamar Silva – PSD/SP
- Sergio Souza – MDB/PR
- Beto Pereira – PSDB/MS
- Diego Andrade – PSD/MG
- Lucas Redecker – PSDB/RS
- Josivaldo Jp – PSD/MA
- Leur Lomanto Júnior – UNIÃO/BA
- Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
- Rafael Prudente – MDB/DF
- Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
- AJ Albuquerque – PP/CE
- Pedro Aihara – PRD/MG
- Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
- Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
- João Leão – PP/BA
- Duda Ramos – MDB/RR
- Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
- Gabriel Mota – REPUBLIC/RR
- Defensor Stélio Dener – REPUBLIC/RR
- Albuquerque – REPUBLIC/RR
- Igor Timo – PSD/MG
- Pastor Gil – PL/MA
- Lebrão – UNIÃO/RO
- Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
- Marangoni – UNIÃO/SP
- Alexandre Guimarães – MDB/TO
- Juarez Costa – MDB/MT
- Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
- Mersinho Lucena – PP/PB
- Bebeto – PP/RJ
- Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
- Detinha – PL/MA
- Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
- Paulo Litro – PSD/PR
- Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
- Nely Aquino – PODE/MG
- Zezinho Barbary – PP/AC
- Luiz Nishimori – PSD/PR
- Nitinho – PSD/SE
- Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
- Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
- Renata Abreu – PODE/SP
- Pastor Sargento Isidório – AVANTE/BA
- Adriano do Baldy – PP/GO
- Murillo Gouvea – UNIÃO/RJ
- Misael Varella – PSD/MG
- Fábio Teruel – MDB/SP
- Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
- José Rocha – UNIÃO/BA
- Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
- Benes Leocádio – UNIÃO/RN
- Bruno Ganem – PODE/SP
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Arnaldo Jardim – CIDADANIA/SP
- Antonio Andrade – REPUBLIC/TO
- Alex Manente – CIDADANIA/SP
- Paulo Azi – UNIÃO/BA
- Josimar Maranhãozinho – PL/MA
- Bruno Farias – AVANTE/MG
- Zé Adriano – PP/AC
- Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
- Katia Dias – REPUBLIC/MG
- João Carlos Bacelar – PL/BA
- Gilson Daniel – PODE/ES
- Douglas Viegas – UNIÃO/SP
- Beto Richa – PSDB/PR
