Neste domingo (21), Londrina se soma à mobilização nacional contra o projeto de Lei 2162/23, que pode conceder anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contra a PEC da Bandidagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
A iniciativa é do Fórum Permanente de Cultura de Londrina e conta com apoio do Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região, entre outros movimentos e organizações sociais. “É uma construção coletiva, que democraticamente está organizando um ato pacífico para expressar nossa indignação contra os posicionamentos recentemente adotados pela Câmara Federal”, explica Kennedy Piau Ferreira, membro do Fórum Permanente de Cultura de Londrina, do Coletivo Quizomba e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
O docente destaca a indignação coletiva frente à atuação do Congresso Nacional, que liderado pelo Centrão e extrema-direita, tem avançado na aprovação de projetos que atendem a interesses dos próprios parlamentares e dos grupos que representam.
“O conteúdo desses projetos, bem como a forma acelerada como estão sendo aprovados na Câmara, gerou uma indignação muito grande”, compartilha.
Enquanto isso, a lista de projetos de interesse nacional fica parada no Congresso, condicionada à chantagem dos parlamentares que travam a pauta e dificultam o andamento das sessões.
Exemplo disso é o projeto de lei que isenta os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil de pagar Imposto de Renda e diminui a alíquota para quem ganha até R$ 7 mil. Também a redução da jornada de trabalho sem alteração salarial e a taxação dos super-ricos (com renda acima de R$ 50 mil mensais).
“Esses projetos estão sendo boicotados por muitos deputados que pensam em seus interesses privados e não nos direitos da população. Eles, como nossos representantes eleitos, deveriam aprovar o que é melhor para a maioria, mas estão priorizando dois projetos absurdos, um que concede anistia a quem não aceitou o resultado das eleições e tentou dar um golpe de Estado e outro que impede que parlamentares criminosos sejam investigados e processados sem a autorização de seus pares, muitos deles também acusados de crimes envolvendo, inclusive, emendas parlamentares”, avalia.
“É possível que muitos tenham feito uso criminoso de dinheiro público e agora tenham pavor de serem investigados. Trata-se de um “liberou geral” para a corrupção e outros crimes. Se for deputado, estará acima da lei. Como a maioria da Câmara é composta pela direita (centrão) e pela extrema direita, a mobilização popular é fundamental para que a pressão das ruas contribua na luta contra esses retrocessos”, ele acrescenta.
A concentração inicia às 15h, no Zerão, próximo ao Sabor & Ar (Avenida Aminthas de Barros, nº 46). A organização pede para que, se possível, os manifestantes levem faixas e cartazes.
A ideia é disponibilizar pincéis, tintas, panos e papéis para a confecção de materiais também no Zerão. Outra recomendação é o uso de roupas confortáveis, protetor solar e repelente, além de levar água e disposição para a luta.
“A expectativa é que Londrina dê sua contribuição ao movimento nacional em defesa da democracia, da soberania e contra a anistia para golpistas e a PEC da bandidagem.O ato pretende fortalecer o esforço coletivo de mobilização e articulação de pessoas e movimentos sociais de Londrina na luta contra o autoritarismo fascista, inclusive aquele instalado no Congresso Nacional”, assinala.
Entenda
Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.
Entre as mudanças, a PEC estabelece que parlamentares só poderão ser investigados e julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com autorização da Câmara ou do Senado. As Casas terão 90 dias para deliberar sobre o pedido, que deverá ser aprovado por maioria absoluta. Além disso, a iniciativa garante votação secreta.
O texto, que recebeu 314 votos favoráveis, tem sido amplamente criticado pela oposição e movimentos progressistas, que chamam atenção para o aumento da impunidade, já que deputados e senadores só serão investigados pelo envolvimento em diferentes crimes, se houver aval dos colegas. A matéria segue para apreciação do Senado.
Também na última quarta-feira, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para projeto de lei da anistia.
A partir de agora, a proposta que busca perdoar judicialmente condenados e investigados desde outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, passa a tramitar de forma mais rápida na Casa Legislativa. O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade). A medida é considerada uma afronta à democracia e soberania popular.
Serviço
Ato sem anistia para golpista e contra a PEC da Bandidagem
Data: Domingo, 21 de setembro
Horário: 15h
Local: Zerão, próximo ao Sabor & Ar (Avenida Aminthas de Barros, nº 46)
