O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o prefeito de Rolândia, Ailton Maístro (PL), em ação movida pela coligação do adversário na última eleição municipal, Alex Santana (MDB). O processo pedia a cassação do registro de candidatura do atual gestor por suposto abuso de poder político e econômico.
A acusação apontava que a prefeitura teria promovido gastos excessivos durante a festa de aniversário da cidade, incluindo shows gratuitos, além de alegar a utilização do programa social “Bora Estudar” – que permitia a compra de uniformes escolares por meio de cartões entregues a pais de alunos – para fortalecer a imagem do prefeito em ano eleitoral. Santana também sustentava que houve uso indevido da estrutura da administração municipal para promoção pessoal.
Primeira instância e recurso
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Rolândia absolveu Maístro e o vice-prefeito, Horácio Negrão, das acusações relacionadas à festa da cidade e ao suposto uso da máquina pública para autopromoção. Entretanto, considerou irregular a execução do programa “Bora Estudar”, aplicando multa de aproximadamente R$ 21,1 mil ao prefeito e R$ 5,3 mil ao vice.
O caso foi levado ao TRE-PR, que iniciou o julgamento no último dia 24 de setembro. A relatora pediu vistas do processo, e a análise foi retomada nesta sexta-feira (3). Por maioria, a Corte decidiu pela absolvição do prefeito e rejeitou o pedido de cassação.
Uma desembargadora pediu vista no julgamento, que irá tratar agora apenas sobre a possível multa aplicada ao prefeito. Esse julgamento ocorrerá ainda neste sábado (04), às 14h. Informações do portal Hora H
