Apesar do anúncio do prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), de que parte do orçamento da Secretaria de Assistência Social seria recomposto, o alerta dado por trabalhadores da pasta e usuários de que o corte de quase R$ 17 milhões aumentaria a exclusão social na cidade e levaria à extinção de diversos programas já começa a dar sinais (saiba mais aqui).
Nesta terça-feira (20), o órgão disparou um comunicado interno anunciando o corte de 500 famílias do PMTR (Programa Municipal de Transferência de Renda), que concede mensalmente o valor de R$ 250. O aviso ocorreu a apenas cinco dias do pagamento, previsto para o dia 25 de cada mês, e pegando os beneficiários e as equipes de surpresa.
Criado em 2007, através da Lei Municipal nº 10.323, o benefício tem como principais objetivos garantir o acesso à renda e demais políticas ofertadas pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), assegurando a integralidade da proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Para participar do PMTR, é necessário ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 810,50), considerando todos os rendimentos, inclusive, de outros benefícios sociais; estar exposto a riscos pessoais ou sociais; residir em Londrina há pelo menos dois anos e estar vinculado a serviços de assistência social reconhecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A concessão do benefício, que também visa fortalecer vínculos familiares, comunitários e estimular a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho, é acompanhada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que delibera sobre as normas para inclusão e pode decidir sobre eventuais reajustes, conforme disponibilidade orçamentária.
Já ao município compete realizar o cadastramento e atualização das famílias no CadÚnico (Cadastro Único) e no sistema municipal de assistência, além de articular ações intersetoriais e estabelecer parcerias institucionais.
De acordo com uma trabalhadora do setor, que prefere não se identificar, para justificar a exclusão das famílias do Programa, o Executivo alegou inconsistências nos cadastros, porém ela destaca que é responsabilidade da própria Prefeitura realizar a atualização dos dados.
“É importante destacar que, caso o município não realize adequadamente a atualização cadastral, não se pode responsabilizar as famílias pelo corte. Muitas das atingidas estavam com o CadÚnico desatualizado”, explica.
O PMTR é concedido por até um ano, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica. O benefício pode ser cancelado sempre que houver alteração nos critérios de vulnerabilidade ou na renda familiar que justificaram sua concessão inicial.
Para a servidora, as principais consequências do corte são a desassistência imediata e a ampliação das desigualdades, visto que os grupos mais atingidos já vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“Quando há corte em programas sociais, famílias em situação de vulnerabilidade perdem acesso a benefícios essenciais como transferência de renda, alimentação, saúde, educação. Sem essa rede de apoio, cresce o risco de pobreza extrema, fome e exclusão social. A ausência de proteção social perpetua desigualdades, dificultando que essas famílias rompam o ciclo da pobreza”, observa.
“A exclusão abrupta de beneficiários — como no caso recente da retirada de aproximadamente 500 famílias — compromete diretamente a subsistência daqueles que dependem do benefício como complemento essencial de renda, intensificando situações de insegurança alimentar, endividamento e exposição a riscos sociais”, complementa outra trabalhadora da assistência social, que também solicitou anonimato à reportagem.
“Desproteção institucionalizada”
As profissionais também evidenciam a negligência da administração municipal, que segundo a Constituição Federal e com base em tratados internacionais, deve garantir o acesso universal a direitos sociais básicos como saúde, educação, assistência social, moradia, entre outros.
“Ao cortar políticas, o Estado falha em sua função de garantidor de direitos, transformando-se em agente de insegurança. A população passa a perceber o Estado como ausente ou negligente, o que fragiliza o pacto social e a legitimidade das instituições”, assinala.
Além disso, elas salientam que os cortes aumentam ainda mais a pressão nos serviços públicos, já que as famílias desassistidas recorrem emergencialmente à rede socioassistencial que já está sobrecarregada.
“A falta de proteção pode gerar tensões sociais, aumento da violência e maior dependência de redes informais de sobrevivência. O Estado deve existir para reduzir riscos sociais e garantir condições de dignidade”, adverte.
Até setembro do ano passado, o PMTR atendia aproximadamente 3 mil famílias, porém, desde o último trimestre as famílias desligadas não foram substituídas. “A vaga é cortada e não pode ser ocupada por uma nova família”, reforça.
A dificuldade de gestão também impacta o conhecimento sobre o número de famílias que aguardam na fila de espera.
“Não há informação disponível sobre o número de famílias na lista de espera nem sobre o tempo médio de espera, devido estar suspenso para novas inclusões ou substituições”, complementa.
Ainda, as trabalhadoras chamam atenção para a falta de diálogo por parte do Executivo que não tem buscado as equipes e a população afetada para dar mais informações sobre os cortes.
“A forma como os cortes têm sido conduzidos, sem diálogo prévio com as equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento das famílias e com justificativas pouco transparentes, gera insegurança institucional, descontinuidade do acompanhamento social e enfraquecimento do vínculo entre usuários e política pública. Trata-se de um processo que não é pontual, mas sistemático, observado desde o início de 2025, revelando um movimento de retração da proteção social no município”, indica.
Mais cortes previstos
O comunicado da Prefeitura é que os benefícios sociais ofertados pelo município sofrerão cortes de 43% em seus recursos, o que implica uma queda expressiva no número de famílias atendidas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que neste mês serão liberadas somente 1.252 cotas do BEE (Benefício Emergencial Eventual) na modalidade cartão alimentação – conhecido como “cupom”. Isso significa uma redução de mais de 400 benefícios diante dos 1.670 cupons que costumavam ser fornecidos.
A estimativa é que no caso do BEE, o atendimento passará de cerca de 3.340 famílias em 2025 para aproximadamente 1.877 em 2026; já o PMTR reduzirá seu público de 3.200 para 1.883 famílias no mesmo período.
“Tal diminuição representa a retirada de um suporte financeiro imediato de milhares de famílias que dependem desses benefícios para a garantia dos mínimos necessários à sobrevivência. Esse cenário se agrava quando analisados os dados de 2025, que demonstram redução progressiva na concessão de benefícios, intensificada a partir de agosto após o decreto de contingenciamento, resultando em milhares de benefícios não concedidos e na formação implícita de filas de espera”, finaliza. Informações do portal Verdade
