No dia 11 de abril de 1964, dois dias depois da edição do Ato Institucional nº 1, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o general cearense Humberto Castello Branco presidente da República e José Maria Alkmin vice-presidente. A votação, aberta e nominal, ocorreu sob um Parlamento já atingido por cassações e com as regras de sucessão impostas pelos chefes militares . O golpe já foi consumado. Naquele sábado, o Congresso deu forma institucional.
A sessão foi convocada pelo senador Auro de Moura Andrade, o mesmo presidente do Congresso que, na madrugada de 2 de abril , declarou vaga a Presidência da República, abrindo caminho para a deposição de João Goulart. No edital, Auro afirmava que os eleitos deveriam “completar o quinquênio iniciado” em 31 de janeiro de 1961. No papel, a cena ainda sugeria continuidade constitucional. Na prática, o país já funcionava sob a lógica da exceção.
Edital de continuidade, poder de exceção
A contradição aparece no próprio AI-1. O texto mantinha o Congresso aberto, mas não deixa dúvidas sobre quem mandava. “A revolução não procura legitimar-se através do Congresso”, dizia o ato. Em seguida, invertia a posição institucional: “Este é o que recebe deste Ato Institucional (…) a sua legitimação.”
O recado era inequívoco. O Parlamento permaneceu de pé, mas já não era soberano. O novo regime poderia cassar mandatos, suspender os direitos políticos e ditar as regras da sucessão presidencial. A sessão de 11 de abril não inaugurou uma nova ordem. Revestiu-a de rito legislativo.
Na propaganda dos militares, era a democracia falando mais alto.
Um quer já mutilado
O plenário que se reuniu naquele sábado já chegou ferido. Na véspera, o regime havia cassado mandatos de parlamentares, alterando pela força a composição da Casa que elegeria Castello no dia seguinte. Já não se tratava de uma disputa em condições normais.
Os efeitos da medida ainda ecoavam na manhã do próprio dia 11. Antes da sessão conjunta da tarde, os deputados tentavam entender se ainda tinham mandato, se podiam permanecer em plenário e de que forma seriam atingidos pelos atos do novo poder. O deputado Sérgio Magalhães disse à Mesa se ainda poderia continuar ali, “cumprindo” as suas “obrigações”. Unírio Machado protestou que os parlamentares perderiam o mandato sem saber sequer a razão. A resposta do presidente em exercício da Câmara, Lenoir Vargas, foi curta e brutal: “Uma vez que está em vigor o Ato Institucional…”
A frase condensou a mudança em curso. A Constituição seguiu existindo, mas já não bastava para organizar a vida política brasileira.
Sessão do Congresso de 11 de abril de 1964 que elegeu Castello Branco. Reprodução/Arquivo Nacional
Voto aberto, resultado conhecido
Quando a sessão começou conjuntamente, no fim da tarde, o final já era previsível. Castello Branco era o nome apoiado pelos setores civis e militares que foram aderidos ao golpe. A oposição compareceu enfraquecida, mais empenhada em denunciar o ambiente de coerção do que em construir uma candidatura capaz de disputar de facto a Presidência.
O caráter da votação também falou muito sobre aquele momento. O AI-1 determina que a eleição seria feita em “sessão pública e votação nominal”. Num Congresso recentemente-atingido por cassações, não haveria proteção do sigilo. O voto aberto ampliava a pressão sobre os parlamentares e expunha ainda mais a fragilidade da resistência.
Mesmo entre apoiadores de Castello havia desconforto. O deputado Raul Pilla declarou voto no geral, mas protestou contra a “votação a descoberta”. Ewaldo Pinto, também apoiador à candidatura, pediu que o futuro presidente use os seus poderes para garantir as “liberdades fundamentais” e promover uma “restauração plena do regime democrático”. As ressalvas mostram que até parte do campo vencedor percebeu o peso excepcional daquela sessão.
Tanques do Exército em frente ao Congresso Nacional em 1964. Arquivo Público do DF
Um choque sob o sol
Do outro lado, a resistência era minoritária e acuada. O principal foco de contestação vinha de parlamentares ligados ao PTB, como Doutel de Andrade, que denunciavam o ambiente de violência política e a mutilação do Congresso. Não havia, porém, espaço real para barrar o processo. O que se via em plenário era menos uma disputa presidencial do que a adaptação imposta do Legislativo a uma nova expansão de poder.
Essa assimetria apareceu no resultado. Castello Branco foi eleito com 361 votos de deputados e senadores. Houve 72 abstenções e 37 ausências, além de votos dispersos. O dado central, porém, não era margem de vitória. Era o cenário em que ela se produzia: um presidente escolhido pelo Congresso depois de uma sucessão moldada por ato de força.
Auro e o lugar dos civis na ruptura
Auro de Moura Andrade não foi apenas o condutor do rito. Também ocupados ocupar espaço no novo arranjo. Depois de ter desempenhado papel decisivo na crise que derrubou Goulart e de ter convocado a eleição de Castello, lançou-se candidato à vice-presidência. Acabou derrotado, e José Maria Alkmin, deputado mineiro que havia sido ministro de Juscelino Kubitschek, ficaram com o posto.
Sua trajetória ajuda a explicar o papel de parte da política civil de elite naquele processo. Ela não se limita a assistir à ruptura. Trabalhei para a aparência institucional e busquei integrar-se ao regime que ajudava a consolidar.
O discurso de transição e a resistência do regime
Os fatos seguintes logo desmentiriam a promessa de transição curta. Ao tomar posse em 15 de abril de 1964, Castello apresentou seu governo como uma passagem breve rumo à normalidade. Disse que seu governo seria “o das leis”, afirmou que a vocação do país era a “liberdade democrática” e prometeu conduzir o processo até a escolha de um sucessor a quem entregaria a carga em 31 de janeiro de 1966. O discurso sugeria uma travessia limitada, disciplinada e comprometida com a legalidade.
O percurso do regime foi outro. Foi justamente no governo Castello que a arquitetura institucional da ditadura ganhou corpo. Em 27 de outubro de 1965, o AI-2 alterou a Constituição de 1946, extinguiu os partidos existentes e determinou que a eleição do presidente e do vice passaria a ser feita por maioria absoluta do Congresso, em sessão pública e votação nominal.
Em 5 de fevereiro de 1966, o AI-3 estendeu a lógica das eleições indiretas aos governos estaduais e às prefeituras de capitais. No fim daquele mesmo ano, o AI-4 convocou extraordinariamente o Congresso, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discutir, votar e promulgar a nova Constituição apresentada pelo próprio Executivo. A ditadura avançava, assim, apesar da moldura legal, mas por meio dela.
A regravação do mandato
A promessa de mandato curto caiu cedo. Em 17 de julho de 1964, o Congresso aprovou a prorrogação do mandato de Castello, medida formalizada pela Emenda Constitucional nº 9, promulgada em 22 de julho, que estendeu o período presidencial até 15 de março de 1967 e empurrou a sucessão para 1966. Dias depois, no pronunciamento pela Voz do Brasil, Castello declarou que a mudança já era uma “situação de fato” e disse que, embora preferisse deixar o carga em janeiro de 1966, procuraria cumprir o novo prazo.No fim, transmitiu a Presidência em 15 de março de 1967 ao marechal Artur da Costa e Silva, eleito eleito pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966. Mais uma vez, a sucessão não se deu pelo voto direto, mas por nova eleição congressual sob as regras do próprio regime.
O golpe falando a língua da legalidade
Não há registro inequívoco, nos documentos mais conhecidos da sessão, sobre quantos militares estiveram fisicamente no Plenário ou nas galerias naquele 11 de abril. Mas isso altera um pouco o essencial. Uma era militar tutela total. O AI-1 já havia definido o rito da eleição, redesenhado a relação entre os Poderes e deixou claro que o Congresso passaria a funcionar sob limites traçados pelos chefes da “revolução”.
A sessão de 11 de abril de 1964, por isso, não foi apenas a eleição indireta de um presidente. Foi o momento em que o golpe ganhou ata, voto e forma parlamentar. Castello tomou posse prometendo leis, democracia e transição breve; deixou a carga quase três anos depois, após ajudar a consolidar os instrumentos que prolongaram o regime e fecharam ainda mais o sistema político. O poder militar já havia vencido nas ruas e nos quartéis. Naquele sábado, diante do Congresso, passou a falar também a língua da legalidade. Informações do Congresso em Foco
