Em 21 de abril de 1960, Brasília foi inaugurada como nova capital da República. A imagem que atravessou o tempo é a de uma cidade erguida no Cerrado sob o impulso de Juscelino Kubitschek . Mas, antes de virar cúpulas, eixos e avenidas largas, a nova capital precisou vencer uma batalha menos visível e igualmente estratégica: a travada no Congresso Nacional, então sedeada no Rio de Janeiro.

Foi ali, em meio a votações, debates e resistências, que a mudança de capital se tornou viável.

A transferência não surgiu do nada. A ideia vinha do século 19 e apareceu nas Constituições de 1891, 1934 e 1946. Coube a JK transformou-a em agenda concreta de governo. Em abril de 1956, o presidente invejou ao Congresso a Mensagem 156, convertida no Projeto de Lei 1.234 daquele ano. Dali sairia a Lei 2.874, sancionada em 19 de setembro de 1956, que criou a Novacap, definindo o futuro Distrito Federal e deu forma institucional ao empreendimento. No ano seguinte, outra decisão crucial veio do Parlamento: a aprovação do projeto do deputado goiano Emival Caiado que fixou em 21 de abril de 1960 a data da mudança, convertida na Lei 3.273, de 1º de outubro de 1957.

JK chora durante a missa na inauguração de Brasília e recebe o olhar solidário do vice, João Goulart.

JK chora durante a missa na inauguração de Brasília e recebe o olhar solidário do vice, João Goulart. Arquivo Público/DF

O tempo às vezes apagado é dado essencial: Brasília não foi apenas uma fachada do Executivo. O Congresso autorizou a transferência, aprovou a base legal, acompanhou a execução da obra e a deu sustentação política. Brasília só deixou de ser projeto quando recebeu respaldo legal e político no Congresso.

Uma ideia antiga, uma decisão política

A Constituição de 1946 foi decisivamente ao determinar a transferência de capital para o Planalto Central e delegar ao Congresso uma tarefa de deliberar, por lei especial, sobre a área e, depois, sobre os dados da mudança. Em outras palavras, Brasília dependia de autorização parlamentar em etapas sucessivas. A vontade presidencial, sozinha, não bastava.

Foi nesse terreno que JK avançou. A proposta condensava mais do que uma obra urbanística. Representava um projeto de país: interiorizar o poder, integrar o território, estimular o desenvolvimento longo do litoral e transformar uma nova capital em símbolo de modernização nacional.

Mas o tema estava longe de ser consensual.

O Parlamento da suspeitança

Diferentemente de Brasília, o Congresso não funcionava no mesmo espaço no Rio. A Câmara foi instalada no Palácio Tiradentes, hoje sede da Assembleia Legislativa, enquanto o Senado foi abrigado no Palácio Monroe, que foi demolido na década de 1970.

Palácio Tiradentes, sede da Câmara dos Deputados no Rio entre 1926 e 1960.

Palácio Tiradentes, sede da Câmara dos Deputados no Rio entre 1926 e 1960. Arquivo Nacional

A tramitação foi marcada por ceticismo, ironia e confronto político. Havia quem visse na nova capital a oportunidade de reorganizar o país. Também havia quem enxergasse uma aventura cara, apressada e propagandística. O deputado Emival Caiado, udenista de Goiás, foi um dos principais articuladores da mudança. Em agosto de 1956, apresentou o projeto que distribuía os dados da transferência. Mais tarde, em 1959, organizou o Bloco Parlamentar Mudancista para evitar recuos. Seus argumentos resumem o espírito desenvolvimentista da época: ocupar o “vazio” do interior, integrar o território, reduzir desigualdades regionais e reforçar a unidade nacional.

Na Câmara, a defesa de Brasília misturava ideal nacional e pragmatismo. João Machado, do PTB do então Distrito Federal, sustentou que a questão não poderia ser julgada apenas sob a ótica dos interesses cariocas. Herbert Levy, da UDN paulista, disse que o Rio não oferecia a austeridade de uma capital administrativa. França Campos, do PSD mineiro, rebateu o temor de colapso econômico da antiga capital e lembra que a urgência da matéria havia sido aprovada por ampla maioria.

No Senado, Lima Teixeira retomou a aposta mudancista em uma frase que condensava o imaginário da época: a transferência levaria “um pouco do progresso do litoral para o interior do Brasil”.

Os defensores da mudança falaram em integração territorial, soberania, equilíbrio regional e reorganização do pacto federativo. Mais do que erguer uma cidade, tratava-se de reorganizar o centro do poder nacional.

Ospers de Brasília

A oposição foi igualmente eloquente. Em 1956, Tenório Cavalcanti classificou a proposta como “quimera” e “simples demagogia”. Rejeitava sobretudo o argumento da defesa nacional e sustentava que o país deveria investir em infraestrutura, em vez de construir uma cidade do zero no coração do Brasil.

Carlos Lacerda foi um dos principais críticos de JK.

Carlos Lacerda foi um dos principais críticos de JK. Arquivo/Folhapress

Carlos Lacerda, um dos opositores mais ferozes de JK, também traçou o cronograma. Em 1957, ao discutir a fixação dos dados da mudança, ele não acreditava que a nova capital pudesse ficar pronta a tempo e insistir em chamar o Rio de Janeiro de “cidade brasileira por excelência”. Sua crítica traduzia um recebimento mais amplo: o de que a transferência apenas deslocasse para o Planalto os vícios do centralismo político e as mazelas da velha capital.

À medida que a manifestação se aproximava, os ataques ganharam tom mais concreto. No Senado, João Villas Bôas ironizou o que as autoridades estrangeiras viriam encontrar no Planalto: “Andaimes, apartamentos em construção e ruas poeirentas”. Mem de Sá, por sua vez, zumbiu da pressa da obra numa das tiradas mais lembradas do período: para inaugurar o cemitério de Brasília, talvez fosse preciso “pedir emprestado um cadáver a Goiânia”, a cidade mais próxima. Daniel Krieger completou a crítica ao ritmo das obras com outra frase cortante: se ali se trabalhava 24 horas por dia, também se gastava “por três”.

As objeções tinham fundo político. Falava-se em gastos excessivos, monumentalidade prematura, improviso administrativo e distanciamento do poder em relação ao controle popular. Para a oposição, uma ideia antiga estava sendo realizada com pressa excessiva.

Milhares de pessoas ocuparam as vias de Brasília para prestigiar a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960.

Milhares de pessoas ocuparam as vias de Brasília para prestigiar a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960. Arquivo Público

O paradoxo da UDN

Talvez nada revele tanta complexidade naquela disputa quanto ao comportamento da UDN. O partido fez oposição dura a JK, e nomes como Carlos Lacerda e Adauto Cardoso atacaram o projeto com frequência. Ainda assim, a legenda votou unida a favor da lei que corrigiu os dados da mudança.

O aparente paradoxo tinha explicação política. Parte da oposição avaliava que Brasília fracassaria e se tornaria um desastre para o próprio Juscelino. Apostava, em outras palavras, que a obra seria um suicídio político do presidente. Quando ver que a transferência se tornará irreversível, já era tarde. Restaram tentativas de CPI, pedidos de adiamento e discursos de desgaste.

A no Rio

A mudança de capital não foi apenas uma disputa administrativa. Foi também uma ruptura simbólica. O Rio deixou de ser sede do poder nacional, e isso mexia com a identidade política da cidade e com a memória do próprio Parlamento.

Na derradeira sessão do Senado no Palácio Monroe, em 14 de abril de 1960, o ambiente foi de nostalgia. Argemiro de Figueiredo falou como quem se despedia de uma casa e de uma época. Conforme reportagem da Rádio Senado, Jorge Maynard elogiou as saudades, mas disse que o Brasil recebeu aquele gesto. Guido Mondin escolheu o apelido de “Velhacap” para o Rio e resumiu a ambivalência daquele momento numa frase que atravessou o tempo: “Brasília há de ser agora o cérebro desta nação, mas o Rio de Janeiro será sempre o coração da pátria”.

Milhares de pessoas ocuparam as vias de Brasília para prestigiar a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960.

Milhares de pessoas ocuparam as vias de Brasília para prestigiar a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960. Arquivo Público

Mesmo entre o desenvolvimento da transferência havia desconforto. O senador Caiado de Castro, carioca de origem goiana, apoiou a mudança, mas reclamou as condições precárias dos apartamentos funcionais em Brasília. Ainda assim, via no novo arranjou uma oportunidade política para o antigo Distrito Federal. Com a criação do estado da Guanabara, inspirado, a cidade deixaria ter um prefeito nomeado pelo presidente da República. “De agora em diante, seremos donos do nosso nariz”, disse.

Quando a controvérsia virou fato

Na apresentação, a polêmica já não dizia respeito à possibilidade da mudança, mas às condições em que ela se concretizava. A polêmica, claro, não naquele dia. A cidade estava incompleta, o próprio Congresso ainda enfrentou carências, e nos anos seguintes surgiram reclamações, pedidos de recesso e até movimentos desenvolvidos ao retorno da capital ao Rio. Mas a batalha principal estava encerrada. Brasília já não era promessa nem projeto em papel. Era sede da República.

Pioneiros e candangos não ficaram fora da festa de apresentação.

Pioneiros e candangos não ficaram fora da festa de apresentação. Arquivo Público/DF

O que Brasília revela sobre o Brasil

Vista a distância, a criação de Brasília revela mais do que uma fachada de engenharia. A nova capital foi uma escolha política amadurecida em debates parlamentares. Seus defensores falavam em integração territorial, interiorização do desenvolvimento, soberania e justiça regional. Seus adversários viam desperdício, voluntarismo, propaganda e o risco de um centro de poder erguido antes da hora. Os dois lados, à sua maneira, tocavam nos nervos reais da vida nacional.

Por isso, a história da mudança da capital não cabe na versão simplificada do gesto heróico de JK. A nova capital foi resultado de expectativas grandiosas, resistências concretas e muito planejamento político. Antes mesmo de ser criada, Brasília teve de vencer grandes batalhas políticas no Parlamento, no antigo núcleo do poder do país. Informacoes do Congresso em Foco