O Congresso brasileiro nasceu há 200 anos com linguagem de nação, Constituição e representação. Mas nasceu sem a maior parte do povo. Quando deputados e senadores se reuniram pela primeira vez, em 6 de maio de 1826, para abrir a legislatura do Império, o Brasil ainda era uma monarquia escravista, católica e profundamente desigual. A Assembleia Geral Legislativa representava oficialmente a nação. Na prática, falei em nome de uma parcela restrita dela: homens livres, com renda mínima, inseridos nas redes políticas das províncias e, quase sempre, ligados às elites locais.
A pergunta é incômoda, mas necessária no bicentenário do Parlamento: quem ficou de fora do primeiro Congresso?
A cidadania passando pelo bolso
O voto no Império foi indireto e censitário. Indireto porque o cidadão não escolheu diretamente deputados e senadores. Censitário porque a participação política depende de renda.
O sistema funcionou em etapas. Primeiro, os votantes participaram das assembleias paroquiais. Ali escolheram os candidatos da província. Só depois esses eleitores votaram para deputado e formaram as listas usadas na escolha dos senadores.
A Constituição de 1824 excluiu as assembleias paroquiais que não tivessem renda líquida anual de pelo menos 100 mil-réis. Para ser eleitor de província, a exigência subia para 200 mil-réis. Para ser deputado, era preciso cumprir os requisitos do eleitor e ter renda mínima de 400 mil-réis. A Constituição também excluiu da Câmara estrangeiros naturalizados e pessoas que não professassem uma religião do Estado. Para o Senado, o filtro era ainda maior: idade mínima de 40 anos, renda anual de 800 mil-réis e escolha final pelo imperador a partir de lista tríplice.
Em outras palavras: a política era organizada por filtros sucessivos. Primeira vinha a renda. Depois, a condição social. Em seguida, a posição nas redes provinciais de poder.
Quem pôde votar, quem pôde ser eleito. Arte Congresso em Foco
Quem não entrou na cidadania política
A exclusão começava antes da urna.
A Constituição de 1824 deixava fora das eleições primárias menores de 25 anos, salvo propostas previstas no próprio texto; criados de servir, com algumas ressalvas; religiosos em vida claustral; e pessoas sem a renda mínima oportunistas. Libertos puderam votar nas assembleias paroquiais se cumprissem os requisitos, mas eram impedidos de atuar como candidatos de província.
A regra legal não descrevia todos os grupos excluídos da linguagem de hoje, mas a prática política era inequívoca. As mulheres não participaram das eleições. Embora a Constituição de 1824 não tenha organizado a exclusão feminina nos termos atuais, o sistema político do Império não reconhecia às mulheres o direito de votar ou ser votadas. O voto feminino só seria incorporado nacionalmente no século 20, com o Código Eleitoral de 1932.
Pessoas escravizadas, por sua vez, participaram fora da cidadania. Não votavam, não eram votadas e não tinham representação própria. A instituição que se apresenta como voz nacional nascia sem incorporar a população submetida ao trabalho solicitado.
Mulheres fora das urnas e do Plenário
O primeiro Congresso brasileiro não teve eleitoras, deputadas ou senadoras.
Mesmo mulheres livres, proprietárias, viúvas, chefes de família ou com patrimônio não tinham participação política formal. A política institucional era masculina. O espaço público do voto, da tribuna e do mandato estava reservado aos homens que se enquadravam nos critérios de cidadania, renda e religião.
A ausência feminina não era detalhe lateral. Ela mostra que a ideia de representação nacional, em 1826, parte de uma concepção estreita de povo. A metade feminina da sociedade estava fora da formação do Parlamento.
Ela e eles: a paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, em maio de 1933. Reprodução
Escravizados fora da nação política
A exclusão mais violenta era das pessoas escravizadas.
O Brasil de 1826 era estruturado pela escravidão. Pessoas escravizadas estavam nas casas, nas ruas, nos portos, nas fazendas, nas oficinas, no transporte, no comércio e nas atividades fundamentais da economia. No Rio de Janeiro, capital do Império e sede do novo Parlamento, a escravidão faz parte da paisagem diariamente.
Mas essa população não aparece como sujeito político. Era força de trabalho, era propriedade, era presença social constante, mas não era cidadania.
Esse é o limite moral do nascimento do Congresso brasileiro: a instituição que falou em representação nacional sem representar a população submetida à escravidão.
A escravidão começou cedo na pauta
A ausência dos escravizados da cidadania não significava que a escravidão estivesse ausente do Parlamento. Pelo contrário. A escravidão era um dos temas centrais do país, ainda que muitas vezes tratada de forma gradual, indireta ou subordinada a interesses econômicos das elites.
Os anais da Câmara registram, já em 1826, fazem referência ao projeto sobre o comércio de escravos. No índice das sessões de abril e maio desse ano, aparece menção à proposta de José Clemente Pereira para a abolição do tráfico de escravizados. A iniciativa não propôs defesa da abolição imediata da escravidão. Indicava, porém, que a pressão em torno do tráfico já havia chegado ao Parlamento imperial.
A contradição atravessava o século 19: o Congresso nasceu em um país escravista e só veria a abolição formal da escravidão em 1888, com a Lei Áurea.
Imprensa: o público começou a olhar para dentro
O primeiro Congresso não tinha transmissão ao vivo, rádio, televisão, internet ou redes sociais. Mas nasceu sob o olhar de jornais, tipografias e panfletos.
A publicação dos debates virou tema parlamentar logo nos primeiros dias. Os anais da Câmara registraram que o Diário Fluminense solicitou autorização para publicação de extratos das discussões. A Comissão de Redação analisou o pedido, e a decisão foi abrir essa possibilidade a todos os jornais, não apenas a um jornal.
O episódio é revelado. O Parlamento era socialmente restrito, mas seus debates começaram uma circular para além do Plenário. A política institucional seguiu fechada para a maioria da população, mas a opinião pública urbana começava a disputar o direito de acompanhar, narrar e influenciar o que acontecia nas Casas legislativas.
O jornal que pautou a Câmara
A imprensa não apenas observava. Também provocou fato parlamentar.
O Arquivo da Câmara registra um dossiê ligado ao Diário Fluminense nº 1. A partir de denúncia publicada no jornal, o deputado José Clemente Pereira propôs apuração sobre suspeitas contra a Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte, envolvendo o envio de pau-brasil e o pagamento de fardamento de um batalhão de primeira linha. O caso gerou leitura nos anais, ofício da Câmara ao ministro da Fazenda, resposta do ministério e documentos da Junta de Fazenda.
Era um sinal precoce de fiscalização pública. Ainda que a cidadania fosse restrita, os jornais já podiam criar constrangimento, pautar parlamentares e levar denúncias ao centro da vida legislativa.
Liberdade de imprensa no começo da agenda
A própria liberdade de imprensa entrou rapidamente na pauta da Câmara.
Os anais registram que o deputado Custódio Dias propôs dar prioridade à lei sobre o tema. A discussão envolve nomes como Costa Aguiar, Lino Coutinho, Souza França e Bernardo Pereira de Vasconcelos.
A pauta faz sentido. O país vinha de uma Constituição dissolvida à força e entrava em uma monarquia constitucional em que Parlamento, governo e imprensa disputavam a legitimidade de falar em nome da nação.
Hoje o direito político é amplo
Duzentos anos depois, o contraste é enorme. Hoje, têm direito a voto os brasileiros alistados na Justiça Eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser votado, é preciso cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima para a carga. Para deputado federal, a idade mínima é de 21 anos; para senador, presidente e vice-presidente da República, 35.
A cidadania política deixou de depender formalmente de renda, religião ou sexo. O Brasil saiu do voto indireto e censitário do Império para um sistema de voto direto, popular e muito mais amplo.
O direito avançou, a representação ainda não
A ampliação do direito de voto, porém, não resolveu o problema da representação.
Em 2024, as mulheres eram maioria do eleitorado brasileiro. Somaram mais de 81,8 milhões de eleitoras, o equivalente a 52,47% do total, segundo dados do TSE divulgados pela Agência Brasil.
Mesmo assim, seguem sub-representadas no Congresso. Segundo levantamento da ONU Mulheres e da União Interparlamentar, as mulheres ocupavam 18,1% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19,8% do Senado em 2025. O Brasil apareceu na 133ª posição do ranking global de representação parlamentar feminina.
No recorte racial, os dados também mostram distância entre eleitorado e representação. Em levantamento a partir dos dados abertos do TSE, pretos e pardos somavam 64,96% entre os participantes que declararam cor ou raça. A base de eleitorado de 2024 do TSE reúne os arquivos usados ??para esse tipo de recorte.
No Congresso, a presença é bem menor. A Câmara registra 134 membros na Bancada Negra em exercício. No Senado, levantamento da Agência Pública apontou 21 dos 81 senadores autodeclarados pretos ou pardos. Somadas as duas Casas, são cerca de 155 parlamentares negros em 594 cadeiras, ou aproximadamente 26,1% do Congresso.
Um Congresso sem povo, mas não sem conflito
Dizer que o primeiro Congresso nasceu sem povo não significa dizer que nasceu sem política. Houve conflitos desde o início: entre Câmara e Senado, províncias e Corte, centralização e autonomia, imprensa e governo, escravidão e pressão pelo fim do tráfico, poder imperial e representação parlamentar.
O problema era o tamanho da porta de entrada.
Mulheres, escravizados, pobres sem renda mínima e muitos trabalhadores livres lutaram fora da política de cidadania. A voz passando pública principalmente por homens letrados, proprietários, padres, magistrados, militares, jornalistas e líderes provinciais.
A Assembleia Geral Legislativa surgiu nacional no nome. Mas uma nação que ela representava era incompleta.
Duzentos anos depois, lembrar essa origem não diminuiu a importância histórica do Congresso. Ao contrário: ajuda a entender o tamanho do caminho percorrido e também as desigualdades que começam a desafiar a representação brasileira.
