Governo Lula apresenta, nesta quarta-feira (13), subsídio de até R$0,89 por litro da gasolina. Novas ações fazem parte de medidas do governo de enfrentamento aos efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil. O anúncio ocorreu à tarde, no Ministério de Minas e Energia (MME).
Estavam presentes no evento os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O subsídio
Por meio de uma Medida Provisória (MP), a gestão do presidente Lula estabeleceu um subsídio de combustíveis destinado à gasolina produzida no país ou importada.
O objetivo é absorver parte da alta de preços gerada pelo conflito no Oriente Médio, que elevou a cotação do barril de petróleo nos últimos meses.
De acordo com o comunicado oficial, o Ministério da Fazenda publicará, nos próximos dias, uma portaria detalhando os valores específicos da subvenção.
O pagamento será realizado diretamente aos produtores e importadores por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medida abrange tanto gasolina quanto diesel
A nova legislação abrange tanto a gasolina quanto o óleo diesel.
O texto da MP define que o valor do subsídio de combustíveis não poderá exceder o teto dos tributos federais aplicados aos produtos.
Atualmente, a carga tributária federal sobre o litro da gasolina, composta por PIS, Cofins e Cide, soma R$ 0,89.
No caso do óleo diesel, os impostos federais (PIS e Cofins) somavam R$ 0,35 por litro, mas a cobrança foi suspensa no mês de março. O governo esclareceu que a subvenção terá início imediato para a gasolina, item que ainda não havia recebido suporte direto ou isenção desde o agravamento da crise internacional.
A extensão do benefício ao diesel poderá ocorrer após o término de outra medida provisória vigente, prevista para encerrar entre abril e maio.
E o orçamento?
Para financiar a iniciativa, o governo utilizará recursos do Orçamento da União.
As projeções oficiais indicam que o custo mensal da medida varia conforme o valor da subvenção aplicada:
- Gasolina: despesa de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio por litro.
- Diesel: despesa de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio por litro.
A equipe econômica defende que o mecanismo terá neutralidade fiscal.
O argumento é que o aumento na cotação do petróleo eleva simultaneamente as receitas da União provenientes de dividendos da Petrobras, royalties e participações especiais, compensando os gastos com a subvenção.
Contexto internacional e pressão sobre a Petrobras
A decisão ocorre em um momento de forte pressão sobre os preços. O barril de petróleo do tipo Brent, que era cotado abaixo de US$ 70 antes do início da guerra em 28 de fevereiro, ultrapassou a marca de US$ 100 nesta semana.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou na última terça-feira que um reajuste nos preços praticados pela estatal é iminente. Durante teleconferência de resultados, a executiva afirmou que a empresa e o governo federal atuam em conjunto para proteger o consumidor. “Vai acontecer já já um aumento de preço de gasolina. Estamos trabalhando na questão da gasolina e, em breve, os senhores vão ter também boas notícias”, declarou Magda.
O último movimento no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras havia sido uma redução de R$ 0,14 em janeiro. Já o diesel sofreu um aumento de R$ 0,38 em março. A alta dos combustíveis foi apontada pelo IBGE como o principal fator de pressão sobre a inflação oficial no mês de abril.
Articulação política e o PLP 114
A edição da Medida Provisória foi acelerada pela falta de avanços no Congresso Nacional em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114. O projeto prevê a utilização de receitas excedentes do petróleo justamente para desonerar os combustíveis em momentos de volatilidade internacional.
Diante do impasse legislativo, o governo realizou reuniões de emergência envolvendo representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia e a cúpula da Petrobras. A estratégia visa oferecer uma resposta rápida que evite o repasse integral da valorização internacional para as bombas, protegendo o poder de compra da população trabalhadora e estabilizando os índices inflacionários.
Além da gasolina e do diesel, o gás de cozinha (GLP) e o querosene de aviação (QAV) também integraram listas recentes de ações de subvenção do governo federal, como parte da política de mitigação de preços de itens essenciais.
