Artigo de João Luiz Martins Esteves*
O incômodo que o PIX passou a provocar em setores financeiros internacionais e em grandes plataformas tecnológicas revela algo maior do que uma simples disputa comercial. O que está em jogo é um conflito estrutural entre o poder dos oligopólios globais e a capacidade dos Estados de manter soberania econômica, infraestrutura pública e democracia social.
O PIX talvez seja uma das experiências institucionais mais importantes produzidas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas justamente porque demonstrou algo que o discurso neoliberal tentou negar por muito tempo: o Estado ainda pode inovar, produzir tecnologia eficiente e reduzir dependências oligopolistas sem abolir a economia de mercado.
Seu significado mais profundo não está apenas na rapidez das transferências ou na redução de tarifas bancárias. O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode diminuir parcialmente o poder de captura de estruturas financeiras concentradas e ampliar o acesso econômico da população. Em outras palavras: mostrou que o Estado pode voltar a disputar espaço com poderes privados que passaram a controlar áreas essenciais da vida contemporânea.
É precisamente nesse ponto que a reflexão do economista italiano Massimo Florio se torna extremamente relevante. Florio sustenta que o conflito central do século XXI já não é apenas entre capitalismo e socialismo nos moldes clássicos, mas entre o Estado Social e o capitalismo oligopolista global. Segundo ele, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, consolidou-se nas democracias ocidentais um modelo de coexistência entre mercado e expansão da esfera pública. Saúde, previdência, educação, infraestrutura, pesquisa científica e proteção social deixaram de ser periféricos e passaram a integrar o próprio núcleo de estabilidade das sociedades capitalistas avançadas.
Mas o capitalismo mudou.
A financeirização da economia, a globalização dos fluxos de capital e a concentração tecnológica produziram gigantes econômicos com poder sem precedentes. Plataformas digitais, conglomerados financeiros e big techs passaram a controlar dados, meios de pagamento, fluxos informacionais, inteligência artificial e cadeias tecnológicas globais.
O resultado é uma tensão estrutural: o capitalismo oligopolista depende profundamente do Estado — de sua infraestrutura, de sua estabilidade monetária, de sua pesquisa científica, de seus sistemas jurídicos e até de seus mecanismos de salvamento em tempos de crise — mas resiste cada vez mais a financiar o próprio Estado Social que garantiu estabilidade ao capitalismo durante boa parte do século XX.
Florio percebe corretamente essa contradição e propõe o fortalecimento da capacidade pública dos Estados: infraestrutura estatal, tecnologia pública, conhecimento aberto, produção de bens públicos e ampliação da esfera democrática.
Mas talvez sua proposta precise de um complemento decisivo.
Não basta fortalecer o Estado se os oligopólios continuarem acumulando poder econômico, tecnológico e informacional suficiente para capturar a própria capacidade estatal. O problema contemporâneo não é apenas a fragilização do público. É também a hipertrofia de poderes privados globais que passaram a competir diretamente com a soberania democrática dos Estados.
A questão deixou de ser apenas econômica. No Brasil, entendo que ela se torna, também, um problema constitucional. A Constituição brasileira de 1988 não estruturou um Estado mínimo. A República Federativa do Brasil foi fundada sobre um modelo de Estado Democrático de Direito com forte dimensão social. A ordem econômica constitucional está subordinada à justiça social, à redução das desigualdades e à valorização do trabalho humano.
Além disso, a própria Constituição determina a repressão ao abuso do poder econômico, à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência.
Isso significa que a defesa do Estado Social brasileiro exige não apenas políticas sociais, mas também capacidade concreta de limitar estruturas excessivamente concentradas de poder econômico. Sem isso, o próprio Estado perde capacidade fiscal, autonomia tecnológica, soberania regulatória e força para concretizar os direitos sociais constitucionalmente previstos.
O PIX é importante justamente porque demonstra que ainda existem alternativas institucionais viáveis. O Estado brasileiro mostrou que pode criar infraestrutura pública eficiente, ampliar concorrência e reduzir dependências oligopolistas sem destruir o mercado.
O problema contemporâneo não é escolher entre Estado ou iniciativa privada. O verdadeiro risco é permitir que oligopólios econômicos e tecnológicos adquiram tamanho poder a ponto de subordinar a própria democracia constitucional.
Defender a Constituição de 1988 hoje também significa exatamente fortalecer a capacidade pública do Estado brasileiro e, simultaneamente, conter democraticamente a concentração oligopolista que ameaça a soberania econômica, a democracia social e a própria efetividade da Constituição.
*João Luiz Martins Esteves. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), ex-Procurador do Município de Londrina, onde atuei por mais de trinta anos. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com atuação acadêmica voltada especialmente à hermenêutica jurídica constitucional. Atualmente desenvolvo atividades na docência, na pesquisa com produção de textos jurídicos e de análise pública. Filiado ao Sindserv e ao Sindiprol/Aduel.
