A Câmara Municipal de Londrina definiu para o próximo dia 26 de junho, às 9h, a sessão extraordinária de julgamento da vereadora Anne Moraes. A data foi marcada pelo presidente da Casa, Emanoel Gomes, após o recebimento do relatório final da Comissão Processante (CP) responsável por apurar denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar.
Após quase três meses de trabalhos, a Comissão Processante concluiu suas atividades e recomendou a cassação do mandato da parlamentar. A denúncia apurada refere-se ao suposto uso de assessores do gabinete, que também atuam como advogados, em causas particulares da vereadora.
Anne Moraes não participou da sessão em que foi anunciada a data do julgamento. Segundo o presidente da Câmara, a parlamentar apresentou atestado médico justificando sua ausência.
Durante a sessão de julgamento, a vereadora terá a oportunidade de realizar sua defesa perante os parlamentares antes da votação. A deliberação será nominal, com cada vereador declarando publicamente seu voto. Para a cassação do mandato, são necessários pelo menos 13 votos favoráveis.
Defesa contesta relatório
Em nota, a defesa de Anne Moraes, o advogado Maurício Carneiro, afirmou que a vereadora foi acompanhada por advogados durante todo o processo e que, no julgamento, terá uma última oportunidade de se manifestar diretamente ao plenário.
Segundo Carneiro, os três assessores citados na denúncia foram ouvidos pela Comissão Processante e negaram qualquer vínculo entre os cargos ocupados na Câmara e os serviços jurídicos prestados à parlamentar. A defesa sustenta que existem contratos particulares e honorários formalmente pactuados, alegando ainda que um dos profissionais move ação de cobrança contra a vereadora por inadimplência, o que, segundo os defensores, afastaria a hipótese de prestação gratuita de serviços.
A defesa também argumenta que a Comissão não apresentou provas de quebra de decoro parlamentar, sustentando que a conclusão pela existência de irregularidade se baseou em suposições e não em elementos concretos. Carneiro afirma que a eventual cassação de um mandato concedido por quase três mil eleitores exige provas robustas, e não apenas ilações.
