A vereadora de Curitiba Vanda de Assis protocolou, na última terça-feira (7), uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pedindo a suspensão cautelar de um contrato de R$ 2,835 milhões firmado pela Prefeitura de Curitiba com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A representação questiona indícios de sobrepreço e a necessidade da contratação após mudanças no modelo de financiamento do Hospital Municipal do Bairro Novo.
O contrato foi firmado para a elaboração de estudos técnicos destinados a subsidiar a construção, operação e manutenção do Hospital do Bairro Novo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, meses depois, a Prefeitura assinou um convênio com o Governo do Paraná para viabilizar a construção da unidade. Pelo acordo, o investimento previsto para o hospital é de aproximadamente R$ 200 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão repassados pelo Estado.
Na avaliação da vereadora, esse novo cenário levanta um questionamento central: se metade da obra já será financiada com recursos públicos, ainda há necessidade de estruturar uma PPP para o hospital? A denúncia pede que o Tribunal de Contas avalie se o estudo contratado continua pertinente ou se perdeu sua finalidade, o que pode representar desperdício de recursos públicos.
Outro ponto levantado na denúncia diz respeito ao valor pago pelo Município de Curitiba. A representação aponta que a Prefeitura de Pinhais contratou estudo semelhante, com a mesma instituição, por um valor aproximadamente 3,5 vezes menor. Por isso, a vereadora pede que o Tribunal investigue a existência de eventual sobrepreço e suspenda o contrato até a conclusão da análise.
O mandato parlamentar também chama atenção para o fato de que o contrato foi firmado em um momento em que a legislação municipal ainda não autorizava expressamente a utilização de Parcerias Público-Privadas na área da saúde. Pouco tempo depois, a Câmara Municipal aprovou alterações na legislação sobre PPPs, levantando questionamentos sobre a compatibilidade jurídica da contratação realizada anteriormente.
“Nosso papel é fiscalizar o uso do dinheiro público. Não estamos questionando a construção do Hospital do Bairro Novo, que é uma demanda importante para a população. Estamos questionando se um contrato de quase R$ 3 milhões continua necessário diante da mudança no modelo de financiamento e se o valor pago é compatível com o mercado. Quando existem indícios de irregularidade, é dever do mandato buscar a apuração pelos órgãos de controle”, afirma Vanda de Assis.
Na representação, a vereadora requer a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato, a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde sobre a atual necessidade do estudo e a análise do Ministério Público de Contas, além da apuração de eventual dano ao erário.
