Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou em segundo turno, durante sessão desta terça-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Município de Londrina para 2027. O texto recebeu duas emendas (modificações) e foi encaminhado para sanção do prefeito.
Encaminhado pelo Poder Executivo em abril, o projeto estabelece as metas, prioridades e regras para elaboração do orçamento municipal do próximo ano. O PLDO prevê uma receita total de aproximadamente R$ 4,4 bilhões para 2027. No entanto, quando são descontadas as chamadas receitas intraorçamentárias (dinheiro que circula entre órgãos da própria Prefeitura), a arrecadação estimada é de R$ 3,84 bilhões. Na prática, o valor representa um crescimento de 0,48% em relação ao previsto para 2026. Segundo o parecer técnico da Controladoria da Câmara, isso significa que, descontando a inflação, o município não espera um aumento real de sua renda.
O PLDO foi aprovado com duas emendas. Uma terceira alteração foi rejeitada em plenário durante esta terça-feira:
- Aprovada a emenda nº 1, apresentada pelo Executivo Municipal, que atualiza os valores de receitas, despesas, resultado primário, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida anteriormente informados no projeto de lei e referentes À execução orçamentária do exercício de 2025.
- Aprovada a emenda nº 2, com 12 votos favoráveis e 6 contrários. Ela inclui a Assistência Social entre os focos de atuação da Administração Municipal e acrescenta, entre seus objetivos, a garantia do direito constitucional à assistência social às pessoas que dela necessitarem.
- Rejeitada a emenda nº 3, com 13 votos contrários e 5 favoráveis. O texto excluía “os benefícios socioassistenciais geridos por legislação municipal” do rol de despesas que não seriam atingidas em caso de limitação de empenho e movimentação financeira, isto é, corte de gastos.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno em 19 de maio, após receber pareceres favoráveis das comissões da Câmara de Londrina. Em seguida, foi realizada audiência pública.
