A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara Municipal de Londrina (CML) vistoriou, na manhã desta segunda-feira (24), o canteiro de obras de duplicação, pavimentação e drenagem da Avenida Constantino Pialarissi, no Jardim Colúmbia, zona oeste da cidade. Os vereadores verificaram as condições atuais do local e cobraram informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura para a retomada dos trabalhos, paralisados desde dezembro de 2025. O secretário municipal de Obras e Pavimentação, Fábio Alves de Oliveira, acompanhou a fiscalização.
Iniciada em 19 de agosto de 2024, a obra prevê a ligação entre a região do Condomínio Cidade Universitária e a área dos condomínios fechados da zona sul de Londrina. Originalmente, o contrato previa a conclusão dos serviços em 300 dias. Com os aditivos, o valor chegou a R$ 37.040.553,61. O local já havia sido vistoriado pelos vereadores da comissão em maio deste ano.
Nova licitação
De acordo com o secretário Fábio Alves de Oliveira, aproximadamente 45% da obra foi executada pela antiga contratada, que pediu a rescisão do contrato. A Prefeitura trabalha agora na atualização das planilhas e do projeto, com a revisão dos valores, que sofreram defasagem ao longo do período. Também estão sendo feitos ajustes relacionados a muros de arrimo e aos processos de desapropriação. A intenção, segundo o secretário, é publicar o novo edital de licitação e realizar a contratação ainda em 2026.
Oliveira explicou que, depois da publicação do edital, o julgamento das propostas, eventuais impugnações e a apresentação da documentação pela empresa vencedora poderão levar de 60 a 90 dias. A previsão é que, concluída essa etapa, os serviços sejam retomados.
O secretário apontou a drenagem como um dos principais desafios para a conclusão dos 55% restantes da obra. Segundo ele, as condições encontradas no solo durante as escavações podem exigir adequações e soluções técnicas adicionais.
Contrato rescindido
A obra está paralisada desde dezembro de 2025. Entre os motivos apontados para a interrupção dos serviços estão pendências relacionadas ao licenciamento ambiental para supressão de árvores em Área de Preservação Permanente (APP) e para a implantação da rede de drenagem, desapropriações, interferências com redes de água e esgoto da Sanepar e períodos de chuvas que afetaram as condições do solo.
Uma suspensão contratual foi autorizada pela Prefeitura por 120 dias, de 16 de dezembro de 2025 a 14 de abril de 2026. Em maio, o Consórcio EP Portal de Versalhes III, responsável pela intervenção, apresentou pedido de rescisão amigável, alegando dificuldades técnicas e jurídicas para a continuidade da obra. O pedido foi indeferido pela Prefeitura em junho e, em julho, o contrato foi formalmente rescindido.
Segundo o secretário municipal de Obras, o levantamento dos serviços executados pela antiga contratada foi concluído e encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). A empresa foi notificada, e caberá à Procuradoria analisar a aplicação de eventuais penalidades.
Recursos estão garantidos
Fábio Alves de Oliveira afirmou aos vereadores que a obra conta com verbas do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal, em parceria com o Município, e os recursos permanecem disponíveis para a execução dos serviços após a contratação da nova empresa. “Os recursos estão garantidos. São recursos carimbados, que estão na conta e poderão ser utilizados assim que a nova empresa assumir a execução”, explicou.
Vereadores cobram segurança
Durante a vistoria, os vereadores também demonstraram preocupação com a segurança no canteiro, especialmente em relação às caixas de contenção de águas pluviais que permanecem abertas. As estruturas podem oferecer risco de queda e acidentes, além de favorecer o acúmulo de água parada. A comissão cobrou uma providência imediata da Administração Municipal. Atendendo à solicitação dos vereadores, o secretário se comprometeu a deslocar uma máquina pesada para o local até sexta-feira (28) para fechar as estruturas.
A comissão deverá formalizar Pedidos de Informação para acompanhar os próximos encaminhamentos e verificar o cumprimento dos prazos anunciados. A fiscalização integra as ações da Câmara Municipal de Londrina de acompanhamento da execução dos serviços públicos e de cobrança de providências do Poder Executivo para o atendimento das demandas da população. Informações da CML
