Ao declarar oficialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vitorioso e reeleito para um quarto mandato na noite deste domingo (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, reservou parte de seu discurso de encerramento para tecer críticas à liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Zanin, divulgada por volta das 17h, estendeu o prazo de votação em duas horas em todo o país após denúncias de irregularidades e insuficiência na oferta de transporte público de eleitores, notadamente nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Em seu pronunciamento de encerramento do segundo turno, Nunes Marques destacou que a Justiça Eleitoral é a instituição à qual a Constituição atribui a “competência exclusiva de gerir o processo eleitoral” e afirmou que a liminar gerou transtornos significativos. “Nesse ponto, tenho que registrar que a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades ao processo eleitoral”, declarou o ministro.
O presidente do TSE revelou que, mais cedo, após receber o pedido de prorrogação do horário por volta das 15h30, havia buscado informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com as prefeituras envolvidas e com as equipes do próprio TSE, ponderando que “nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação”. Ele alertou para o risco sistêmico da medida judicial: “Não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”.
Segundo Nunes Marques, como a decisão de Zanin ocorreu após as 17h, “milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impede a reabertura”. O TSE, então, precisou promover o bloqueio temporário do recebimento dos Boletins de Urna para garantir que as informações não fossem de conhecimento antecipado. “Contudo, em razão do bloqueio, enfrentamos a maior fila de Boletins de Urna já registrada sem saber ao certo se teríamos capacidade de armazenar tantos dados em fila. Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira”, relatou.
Apesar dos contratempos operacionais classificados como geradores de “instabilidade na reta final de votação”, o presidente do TSE elogiou a competência da equipe técnica do tribunal, que permitiu o avanço da apuração.
Ao confirmar a reeleição de Lula com 99,9% dos votos apurados, Nunes Marques dirigiu palavras de reconhecimento ao candidato vencedor e também ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Ao candidato Flávio Bolsonaro, que pela primeira vez disputou a eleição presidencial e conquistou votação expressiva, parabenizo pela campanha. Ao Presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas”, concluiu o ministro.
