O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, após a parlamentar incentivar empregadores a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a retirada da publicação das redes sociais. A Justiça do Trabalho ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
Na mensagem, a parlamentar orientou empresários a dispensar trabalhadores por suas escolhas políticas. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu Jessicão, que também utilizou a expressão “demita o mal” para defender sua posição.
A publicação motivou a atuação do Ministério Público do Trabalho, que identificou possíveis violações aos direitos dos trabalhadores. Na avaliação do órgão, a mensagem estimula práticas discriminatórias nas relações de emprego e pode contribuir para a disseminação do assédio eleitoral.
O pedido abrange manifestações que possam estimular empregadores a restringir contratações, encerrar vínculos profissionais ou adotar medidas contra funcionários por suas preferências eleitorais.
O MPT requer a remoção da publicação, “assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção”.
Para os procuradores, a influência da parlamentar nas redes sociais aumenta o alcance das orientações dirigidas aos empregadores. Jessicão possui mais de 200 mil seguidores no X e conquistou a maior votação entre os candidatos à Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026.
O órgão também considera o número de visualizações da postagem ao avaliar os efeitos da mensagem. O valor solicitado na ação equivale a aproximadamente R$ 1 por visualização registrada nas primeiras horas de circulação do conteúdo.
Ministério Público aponta risco de assédio eleitoral
Na ação, o MPT sustenta que a publicação apresenta potencial para incentivar empresários a adotar medidas contra funcionários por suas escolhas nas urnas.
O órgão identifica um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem ser sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política”.
A avaliação considera que o vínculo empregatício não pode depender das preferências partidárias dos trabalhadores. A Constituição Federal assegura direitos relacionados à igualdade, à liberdade de consciência e à proteção contra práticas discriminatórias.
Na avaliação da instituição, a postagem “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho”.
O entendimento do MPT também considera que a liberdade de escolha política integra os direitos individuais e não pode servir de fundamento para ameaças, punições ou restrições no ambiente profissional.
Deputada eleita nega incentivo à discriminação
A vereadora Jéssica Ramos Moreno conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de outubro. A parlamentar ganhou projeção política em Londrina e mantém atuação nas redes sociais.
O posicionamento contrasta com a interpretação do Ministério Público do Trabalho, que considera a publicação um estímulo à adoção de medidas discriminatórias por empregadores.
A ação civil pública busca responsabilizar a parlamentar pelos possíveis efeitos coletivos de sua manifestação, sem depender da identificação de um trabalhador específico que tenha perdido o emprego em decorrência da postagem.
Indenização poderá financiar ações de proteção aos trabalhadores
O Ministério Público também indicou a destinação dos recursos caso a Justiça acolha o pedido de reparação financeira.
A instituição solicita que os R$ 1 milhão sejam encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a organizações sociais filantrópicas.
A aplicação dos valores deverá ocorrer de maneira rastreável, com prioridade para programas relacionados à defesa dos direitos trabalhistas e ao enfrentamento de práticas discriminatórias no mercado de trabalho.
A ação integra a atuação do Ministério Público contra o assédio eleitoral nas relações profissionais. No Paraná, o órgão contabilizou 465 denúncias dessa natureza até 4 de novembro, número que representa um crescimento de 227% após o segundo turno das eleições, conforme levantamento divulgado pelo Brasil de Fato.
A Justiça do Trabalho ainda analisará os pedidos apresentados contra Jessicão. Até o momento, não há decisão que determine a retirada da postagem ou imponha o pagamento da indenização solicitada pelo Ministério Público.
MPT cobra R$ 1 milhão de deputada eleita Jessicão que incentivou demissão de petistas
