A Câmara Municipal de Londrina (CML) conquistou, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, divulgada nesta terça-feira (10), o Legislativo londrinense alcançou índice de 98,2%, superando os resultados dos anos anteriores e ficando acima das médias nacional e estadual.
Esta é a quinta edição em que a Câmara de Londrina participa da avaliação. Desde 2022, quando recebeu o Selo Prata com índice de 77,9%, a instituição avançou 20,3 pontos percentuais. A evolução dos resultados foi a seguinte:
- 2022: 77,9% – Selo Prata
- 2023: 79,1% – Elevado
- 2024: 90,9% – Selo Ouro
- 2025: 95,5% – Selo Diamante
- 2026: 98,2% – Selo Diamante
O resultado de 2026 coloca a Câmara de Londrina acima da média nacional, de 69,6%, e da média estadual, de 79,5%. Entre as 399 câmaras municipais do Paraná, o Legislativo londrinense alcançou a 16ª colocação.
O índice de 98,2% também ficou acima do registrado pela Prefeitura de Londrina (97,2%) e pelos Legislativos de outras grandes cidades paranaenses, como Maringá (96,3%), Curitiba (96,2%) e Ponta Grossa (85,3%).
Na prática, a avaliação verifica se os órgãos públicos disponibilizam informações de interesse da população em seus portais institucionais, com acesso fácil e transparente. Entre as exigências estão critérios previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Lei das Ouvidorias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nas disposições alteradas pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal.
Investimentos em transparência e acesso à informação
O presidente da Câmara de Londrina, vereador Emanoel (Republicanos), atribuiu o avanço no índice aos investimentos realizados pela instituição para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações públicas.
Entre as medidas destacadas estão a ampliação dos mecanismos de transparência exigidos pelos Tribunais de Contas, a consolidação da Ouvidoria Legislativa e a implantação de um novo sistema de informática.
“O avanço no índice de transparência é resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento da gestão pública. Temos investido em tecnologia para facilitar o acesso da população às informações, ampliar os mecanismos de transparência e fortalecer o trabalho legislativo. Também buscamos mais economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, com processos que contribuam para uma Câmara mais acessível e transparente. Alcançar 98,2 pontos e atender a 100% dos critérios essenciais demonstra a continuidade desse trabalho institucional e o compromisso de prestar contas à população”, disse.
Avaliação nacional analisou mais de 10 mil portais
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. A iniciativa avalia o nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Na edição de 2026, foram avaliados 10.879 portais de transparência em todo o país. Desse total, 2.882 receberam certificação: 1.017 conquistaram o Selo Diamante, 1.246 receberam o Selo Ouro e 619 foram certificados com o Selo Prata.
Os critérios de avaliação são divididos em três categorias: essenciais, de cumprimento obrigatório e cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio de transferências voluntárias; obrigatórios, estabelecidos pela legislação; e recomendados, que representam boas práticas de transparência, embora não estejam expressamente previstos em lei.
Como funciona a classificação do Selo de Transparência
O PNTP estabelece três níveis de certificação, conforme o percentual de transparência alcançado e o cumprimento dos critérios essenciais:
- Diamante: índice de transparência entre 95% e 100%, com atendimento de 100% dos critérios essenciais;
- Ouro: índice entre 85% e 94%, com atendimento de 100% dos critérios essenciais;
- Prata: índice entre 75% e 84%, com atendimento de 100% dos critérios essenciais.
A avaliação completa da Câmara de Londrina e dos demais órgãos públicos pode ser consultada no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne os resultados do programa e permite comparar os índices das instituições avaliadas.
