O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso. Ao todo, foram 229 votos contrários à matéria e 218 favoráveis. Um parlamentar se absteve.
O resultado representa uma derrota expressiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos principais críticos do atual sistema eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas, e ocorre cinco dias depois de comissão especial ter se manifestado contra a proposta.
Durante a sessão, aliados do mandatário tentaram adiar a votação a fim de ganhar tempo e evitar uma derrota acachapante, mas os esforços não prosperaram.
Nas últimas semanas, o presidente reiterou acusações de fraude nas eleições de 2014 e 2018, sem apresentar provas, e ameaçou a realização do pleito de 2022 caso o voto impresso não fosse implementado.
Hoje, Bolsonaro acompanhou, ao lado dos chefes militares e do ministro general Walter Braga Netto (Defesa), a passagem de tanques e outros veículos blindados das Forças Armadas pela Esplanada dos Ministérios.
Do alto da rampa do Palácio do Planalto, o presidente recebeu um militar que entregou um convite para a Operação Formosa, um exercício de manobras que acontece todos os anos na cidade goiana de mesmo nome, a cerca de 80 quilômetros de Brasília.
Em anos anteriores, os presidentes de turno foram convidados para assistir ao exercício, mas nunca foi feito um desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios. Ações do tipo são reservadas para as comemorações do 7 de setembro.
A participação de Bolsonaro no exercício gerou incômodo entre parlamentares, que interpretaram o gesto como tentativa de demonstrar força e apoio dos militares e intimidar o Congresso Nacional antes da análise da PEC do voto impresso.
Em nota, a Marinha – força responsável por organizar a ação – afirmou que o desfile já estava planejado e seria apenas para entregar o convite a Bolsonaro e Braga Netto. Já Lira disse que o episódio não é usual, mas considerou uma “coincidência trágica”.
A PEC já havia sido rejeitada, na semana passada, pela comissão especial instituída para tratar do assunto na casa legislativa, por 23 votos a 11. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu avocar a matéria para apreciação do plenário.
O movimento controverso, segundo aliados, buscou enterrar a discussão de uma vez por todas, esvaziando a pressão exercida por Bolsonaro e seus seguidores.
A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
O texto estabelece que, após conferência pelo eleitor, as cédulas sejam depositadas, “de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta precisava do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votação para avançar. Caso o quórum fosse atingido, teria ainda que seguir para apreciação do Senado Federal.
Crise institucional
Com a popularidade em queda e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas para a corrida ao Planalto em 2022, Bolsonaro tem feito do voto impresso seu principal cavalo de batalha para mobilizar sua base mais fiel. O tema foi o novo estopim para uma crise entre Executivo e Judiciário.
Os movimentos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral vigente foram contrastados por uma peregrinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para desmentir informações divulgadas e atestar pela confiabilidade das urnas eletrônicas.
Com isso, o magistrado passou a ser um dos principais alvos do mandatário, que subiu o tom contra os tribunais superiores e reiterou ameaças à realização de eleições no ano que vem.
Com a volta do recesso do Judiciário, os magistrados decidiram subir o tom contra Bolsonaro. Primeiro, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, abrir inquérito para apurar acusações feitas pelo presidente, em ação que pode levar à impugnação de candidatura ou até a inelegibilidade em 2022.
Depois, o plenário avalizou que queixa-crime contra o mandatário, assinada por Barroso, fosse enviada ao Supremo. O pedido acabou aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news. Informações do Infomoney
