Os vereadores de Londrina rejeitaram o projeto de lei (PL) nº 76/2021, que criaria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT. A proposta foi debatida em primeira discussão na tarde desta quinta-feira (23). Com 12 votos contrários, 5 favoráveis e 2 ausências, o PL foi rejeitado. Para aprovação eram necessários, no mínimo, 10 votos a favor. Desta forma, a matéria será arquivada.
A discussão do tema durou uma hora e meia e foi marcada por posicionamentos antagônicos. O prefeito Marcelo Belinati (PP), autor do projeto de lei, participou da sessão remotamente, pois estava em viagem a Brasília, e defendeu a criação do Conselho dos Direitos LGBT. Antes da votação, disse que o colegiado seria consultivo, para indicar e debater políticas públicas, a custo zero para o município, já que seria composto por 20 voluntários indicados pelo Município e pela sociedade civil.
Belinati afirmou que a população não pode fechar os olhos para a violência enfrentada pelas pessoas LGBTQIA+ e que o conselho seria um espaço democrático para debater a realidade e a dificuldade vivenciada por este segmento. “Esse projeto não tem nada a ver com escola ou ideologia de gênero. Isso fica por conta das fake news da internet e das redes sociais. O objetivo do conselho é propor políticas públicas que visem proteger a população LGBTQIA+ da discriminação, do preconceito, da violência, seja ela psicológica ou física. Proteger seres humanos como nós, que são marcados pela dor da exclusão”, argumentou.
Entre os vereadores favoráveis, Lu Oliveira (PL) afirmou que a criação de conselhos municipais é assegurada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, para dar voz aos variados segmentos da população. “Não dá para dizer, sem conhecimento de causa, que um conselho que visa exclusivamente a busca pelo respeito e pelo direito de um grupo atrapalharia o funcionamento de uma cidade. Os conselhos debatem sobre o que pode ser feito em busca do bem comum e uma solução que abranja o ser humano na sua especificidade”, disse.
Lenir de Assis (PT) destacou que órgãos públicos e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, assim como a Arquidiocese de Londrina posicionaram-se favoravelmente ao projeto. “Além das mortes violentas, milhares de pessoas LGBTs estão fora da escola, fora do mercado de trabalho por conta do preconceito e da discriminação, sim. Por isso, a homofobia foi criminalizada, para punir quem age com tamanha violência”, afirmou.
Entre os vereadores contrários, Eduardo Tominaga (DEM) defendeu a implantação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado pela lei municipal nº 9.831/2005 e que, segundo ele, até o momento não foi efetivado. O parlamentar também criticou o que chamou de polarização política a respeito da criação do Conselho dos Direitos LGBT. “Essa demanda merece respeito, a gente sabe que existe preconceito, existe a violência, mas a forma de se tratar e de se resolver esse tipo de problema, que todos nós sabemos que existe, por meio desse conselho, na minha opinião, no momento, não é a melhor forma e não é a única solução”, disse.
Madureira (PTB), líder do Executivo na Casa, afirmou que o posicionamento contrário ao projeto de lei não significa desrespeito ao segmento LGBT. “Quem vota ‘não’, não tem ódio e não é homofóbico. Quem vota ‘não’ é justamente por acreditar que o conselho trará divisão e preconceito. Todos têm direito de acesso à saúde, segurança, educação e outros serviços sociais, baseados na Constituição. Direitos humanos iguais para todos. Orientação sexual não pode ser motivo de benefícios diferenciados em sociedade”, argumentou.
Desde terça-feira, um grupo a favor do Conselho dos Direitos LGBT estava acampado em uma das entradas da Câmara de Londrina. Na manhã desta quinta, manifestantes contrários à proposta também se concentraram do lado de fora do prédio do Legislativo.
Tramitação – O projeto de lei havia recebido pareceres favoráveis das três comissões permanentes da Câmara de Londrina pelas quais tramitou. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer da Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado da vereadora Jessicão (PP), que alegou que a criação de conselho para a defesa de um grupo específico fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade previstos na Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência acataram o parecer técnico e apresentaram voto favorável à proposta.
Confira os votos dos vereadores:
FAVORÁVEIS – Chavão (Patriota)Deivid Wisley (Pros)Lenir de Assis (PT)Lu Oliveira (PL)Matheus Thum (PP)
CONTRÁRIOS – Beto Cambará (Podemos)Eduardo Tominaga (DEM)Emanoel Gomes (Republicano)Giovani Mattos (PSC)Jairo Tamura (PL)Jessicão (PP)Madureira (PTB)Mara Boca Aberta (Pros)Nantes (PP)Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)Roberto Fú (PDT)Santão (PSC)
AUSENTES – (em agenda em Brasília)Daniele Ziober (PP)Prof.ª Flávia Cabral (PTB)
