Após dois anos de condução dos trabalhos da Câmara Municipal de Londrina (CML), o vereador Jairo Tamura (PL) apresentou na manhã desta terça-feira (20), em entrevista coletiva à imprensa, um balanço do período como presidente do Legislativo. Tamura deixa o posto após a articulação de medidas importantes para a casa parlamentar, entre elas, a devolução de quase R$ 9 milhões à Prefeitura, fruto de economias da Câmara durante o período de pandemia, quando, com a dificuldade de realizar reuniões presenciais, o Legislativo utilizou o sistema on-line e foi possível economizar em telefone, água e luz. Na gestão de Tamura, a CML também aprovou projeto que torna obrigatória a contratação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões e eventos públicos do Legislativo e firmou acordo com a Prefeitura de Londrina para a reforma do prédio da CML.
Nesta segunda (19) foi publicada no Jornal Oficial do Município a lei municipal nº 13.530/2022, que transfere à Prefeitura R$ 14.105.463,59 do Fundo Especial criado em 2009 pela Câmara para garantir os recursos da reforma. A obra, que inclui instalações de ar-condicionado, intervenções estruturais, de sinalização, hidrossanitárias, elétricas e de prevenção contra incêndios, será licitada e fiscalizada pelo Executivo, uma vez que a CML não dispõe de engenheiros para acompanhar os trabalhos. De acordo com a lei nº 13.530/2022, a reforma precisa começar em até 12 meses e terminar no máximo após 36 meses da publicação da lei. Segundo documentos da Prefeitura, o Executivo já solicitou a elaboração do Termo de Referência, necessário para instruir o processo de licitação da obra.
O Executivo atualizou o valor estimado para a obra, com base no projeto arquitetônico e nos projetos complementares licitados pela Câmara e elaborados pela empresa londrinense MEP Arquitetura e Planejamento. A última estimativa, com base nos preços de 2022, é que a reforma fique em R$ 16.762.056,56. “Temos o dinheiro que já foi devolvido à Prefeitura em uma rubrica específica. Pelo que a Secretaria de Gestão Pública nos informou, em fevereiro estará tudo pronto para licitar a obra da reforma”, explicou Jairo Tamura.
Sobre o local que acomodará os servidores e vereadores durante a reforma, Tamura explicou que uma comissão interna foi formada para verificar as melhores opções. “Nós estivemos em vários imóveis do município, do estado e da União, buscando economia de gastos, mas todos os imóveis necessitariam de uma reforma grande ou demoraria para que pudessem ser utilizados pela Câmara. Por isso abrimos uma comissão, de servidores e vereadores, para a busca desse imóvel. Podemos utilizar uma parte da estrutura em formato remoto, podendo usar também algum auditório próximo daqui”, afirmou.
Projetos e ações importantes
Ao longo de 2021 e 2022, Tamura conduziu discussões e votações de propostas de grande impacto para o município, entre elas, a nova Lei Geral do Plano Diretor do Município, que estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para organizar o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. A lei foi aprovada após a Câmara articular um amplo debate com a sociedade, a partir da realização de audiência pública em formato inédito, em setembro de 2021. Por causa da pandemia de covid-19, o debate foi realizado em formato híbrido, com possibilidade de participação presencial e on-line. Para garantir a participação de toda a população interessada, incluindo aqueles sem acesso à internet, a Câmara ofereceu 11 centros de apoio, em todas as regiões da cidade, nos quais a audiência foi transmitida e os munícipes puderam se manifestar.
Nos últimos dois anos, a Câmara discutiu vários outros projetos importantes, como o aporte de até R$ 25 milhões para baixar a passagem de ônibus para R$ 4; o projeto do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2022; o projeto que atualiza a Lei Cidade Limpa; e a autorização para a Prefeitura tomar empréstimo de R$ 100 milhões para melhorias no sistema viário, pavimentação de ruas e obras de infraestrutura em projetos de regularização fundiária, viabilizado pela aprovação do projeto de lei de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Entre as medidas administrativas adotadas, a Câmara de Londrina recebeu duas caminhonetes avaliadas em R$ 102.339,00 e equipamentos eletrônicos estimados em R$ 42.425,25 doados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina, evitando custos para os cofres públicos. Os automóveis estão sendo utilizados nos trabalhos legislativos, como visitas à zona rural e viagens oficiais.
Números
De primeiro de janeiro a 19 de dezembro de 2022, foram protocolados na Câmara de Londrina 243 projetos de lei, sendo 170 de autoria dos vereadores e 73 do Executivo Municipal. Em comparação com os últimos quatro anos, 2022 só é superado por 2021 na quantidade de proposições, quando 286 matérias foram colocadas em tramitação no Legislativo.
Projetos de lei protocolados em 2022
Proposições do Legislativo: 170
Proposições do Executivo: 73
Total: 243
Projetos de lei protocolados por ano
2022: 243
2021: 286
2020: 175
2019: 224
2018: 218
Leis sancionadas em 2022
Leis de autoria do Legislativo: 134
Leis de autoria do Executivo: 68
Total: 202
Ações de fiscalização em 2022
Pedidos de informação: 429
Indicações: 6.621
Audiências públicas: 18
Reuniões temáticas: 14
