O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou, no relatório, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques e apontou que ele “descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política”.
A senadora destacou, logo na introdução do texto de mais de 1.300 páginas, o nome de Bolsonaro e afirmou que os atos de vandalismo foram “o maior ataque à democracia da história recente”, classificando os invasores como vândalos e pessoas inconformadas com o resultado das eleições de outubro de 2022.
“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, afirmou Eliziane Gama. “Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços. Houve método na invasão: os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo”, disse a senadora.
Ela ressaltou que os eventos do 8 de janeiro não foram ações isoladas e lembrou os episódios de 12 de dezembro do ano passado, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, e de 24 de dezembro, com a colocação de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.
Militares
Os generais Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa; e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, são alguns dos 13 militares com indiciamento pedido pelo relatório da CPMI. Também fazem parte da lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Entre os civis, foram incluídos a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Pronunciamento de Zambelli
Depois da leitura do relatório na CPMI, Carla Zambelli se defendeu durante sessão do Plenário da Câmara, dizendo que, apesar de não terem lhe dado direito a defesa, vai enfrentar a Justiça sem medo.
Em nota divulgada em seguida, Zambelli afirma que “as imputações propostas são absolutamente desprovidas de qualquer embasamento fático e jurídico, constituindo-se em verdadeiro documento inquisitorial, permeado da repugnante parcialidade de quem o elaborou e o subscreveu”.
Integrantes do GSI
Também estão no rol de pedidos de indiciamento nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusados de não terem cumprido suas obrigações, mesmo, nas palavras da relatora, “conhecendo os riscos concretos de atentado à integridade física de pessoas e bens públicos”.
O relatório, no entanto, isenta de culpa o general G.Dias, ex-ministro-chefe do GSI, por ele estar no cargo há sete dias no momento dos ataques antidemocráticos.
PMs e empresários
A relatora também aponta um grupo de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por falha em missão institucional já que, segundo ela, não houve um plano operacional para enfrentar possíveis manifestações violentas e o efetivo empregado não foi suficiente.
O relatório lista ainda 16 empresários que teriam financiado os manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro e propõe o indiciamento deles por incitação ao crime.
Investigação
Além dos indiciamentos, o parecer da CPMI sugere o aprofundamento de investigações sobre a atuação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por não ter acionado a Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Também recomenda maior investigação sobre o hacker Walter Delgatti Neto e agradece a contribuição dele aos trabalhos da comissão.
Outras sugestões de continuidade da apuração dos fatos incluem a atuação de empresários no financiamento dos manifestantes; os atos de 12 e 24 de dezembro; a suposta apropriação de joias recebidas pela Presidência da República como presentes oficiais; e a suposta falsificação de cartões de vacinação.
Ameaças à democracia
Em seu parecer, a relatora Eliziane Gama pede o fim do radicalismo, para que os ataques de 8 de janeiro não se repitam, mas opina que a ameaça à democracia ainda não está solucionada.
“As milícias digitais continuam ativas e operantes: fazem da retórica do ódio o seu meio, e das fake news o seu objeto. Continuam os linchamentos virtuais, a criminalização da política, a multiplicação dos falsos especialistas, a circulação irrestrita de mentiras e teorias conspiratórias, a dissonância cognitiva”, afirmou.
O relatório final da CPMI do 8 de janeiro salienta a importância da aprovação de projetos como o PL das Fake News (PL 2630/20). Também cita propostas que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro, data da morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar, e o Dia da Resistência Democrática, em 8 de janeiro (PL 79/23).
O relatório poderá ser votado nesta quarta-feira (18) pela CPMI.
Leia abaixo a lista completa de pessoas indicadas como responsáveis por crimes ligados à tentativa de golpe no 8 de Janeiro:
MENTORES
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-integrante da Ajudância de Ordens;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército;
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército;
- Felipe Martins, ex-assessor-especial da Presidência;
- Carla Zambelli, deputada federal;
- Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-integrante da Ajudância de Ordens;
- Marília Ferreira Alencar, diretora de inteligência do Ministério da Justiça;
- Sivinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
GSI
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então secretário-executivo do GSI;
- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI;
- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI;
- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI; e
- Jader Silva Santos, tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
POLÍCIA MILITAR DO DF
- Fábio Augusto Vieira, policial militar
- Klepter Rosa Gonçalves, policial militar
- Jorge Eduardo Barreto Naime, policial militar
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, policial militar
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, policial militar
- Flávio Silvestre de Alencar, policial militar; e
- Rafael Pereira Martins, policial militar.
ENTORNO DE BOLSONARO
- Tércio Arnaud Tomaz, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio;
- Fernando Nascimento Pessoa, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio; e
- José Matheus Sales Gomes, blogueiro e suposto participante do chamado Gabinete do Ódio.
ENVOLVIDOS NO 8 DE JANEIRO
- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército; e
- Meyer Nigri, fundador da empresa Tecnisa.
FINANCIADORES
- Adauto Lúcio de Mesquita, sócio da empresa Melhor Atacadista;
- Joveci Xavier de Andrade, sócio da empresa Melhor Atacadista
- Mauriro Soares de Jesus, sócio da empresa USA Brasil;
- Ricardo Pereira Cunha, procurador de Mauriro e integrante do grupo Direita Xinguara;
- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro;
- Antônio Galvan, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Jeferson da Rocha, , integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Vitor Geraldo Gaiardo, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Humberto Falcão, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Luciano Jayme Guimarães, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- José Alípio Fernandes da Silveira, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Valdir Edemar Fries, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Júlio Augusto Gomes Nunes, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Joel Ragagnin, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo;
- Lucas Costa Beber, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo; e
- Alan Juliani, integrante do Movimento Brasil Verde e Amarelo.
ATENTADO À BOMBA
- George Washington de Oliveira Sousa, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília;
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília; e
- Wellington Macedo de Souza, condenado pelo atentado ao Aeroporto de Brasília.
SUPOSTA CORRUPÇÃO NA PRF
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal;
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal; e
- Maurício Junot, sócio de empresas envolvida em licitações da PRF.
OPOSIÇÃO
A oposição deve apresentar dois votos em separado (relatórios paralelos): um do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro a ser entregue, possivelmente, pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Os textos alternativos só serão analisados se a maioria rejeitar as conclusões da relatora. A reunião desta terça deve ser reservada à leitura dos relatórios. A votação está prevista para esta quarta-feira (18).
Os congressistas do grupo têm dois alvos definidos: o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias. Como mostrou o Congresso em Foco, Izalci propõe o pedido de indiciamento dos dois auxiliares do presidente Lula, aos quais acusa de omissão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
