Foi lançado, na tarde desta terça-feira (8), o Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Londrina, publicação digital onde são disponibilizados os atos oficiais da Câmara Municipal (CML). Até então, as comunicações oficiais do Legislativo eram feitas no Jornal Oficial do Município, editado pela Prefeitura.
A mudança visa dar mais transparência e agilidade nas divulgações, e não teve custos adicionais à Câmara. Isso porque o novo sistema legislativo, implantado em novembro do ano passado, já previa a possibilidade de uma edição própria do Diário Oficial. Em dezembro, com a aprovação da resolução nº 153/2024, foi criada a publicação.
“A gente vai ganhar muito com isso. Nós recebemos, no ano passado, medalha de ouro no Ranking de Transparência do Poder Legislativo e agora vamos em busca do diamante [nível máximo]. Então, tudo o que a gente está fazendo dentro desta Casa é visando transparência, eficiência e economicidade”, destacou o presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), durante sessão do Legislativo.
O Diário Oficial tem como objetivo dar publicidade aos atos institucionais, processuais e administrativos próprios, e às comunicações da Câmara, como editais, resoluções, decretos legislativos, Atos da Mesa Executiva, portarias, relatórios de comissões temporárias e frentes parlamentares, editais de convocação de sessões extraordinárias e de sessões de julgamento, editais de licitação, entre outros. Continuam a ser publicados no Jornal Oficial do Município as emendas à Lei Orgânica Municipal e as leis em sentido estrito.
“A gente ganha bastante com agilidade e transparência, porque o sistema é totalmente eletrônico e porque os atos próprios do Poder Legislativo vão ser publicados pelo próprio Poder Legislativo, sem necessidade de encaminhá-los para o Poder Executivo. Continuam sendo publicadas no Jornal Oficial do Município as leis em sentido estrito, ou seja, todas as leis municipais, porque isso tem que ser o mais amplo possível, e também as emendas à Lei Orgânica do Município”, detalhou Ana Paula David Lopes (foto), diretora legislativa da Câmara Municipal de Londrina.
As primeiras edições do Diário Oficial do Poder Legislativo já estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Londrina, no ícone Diário Oficial (acesso aqui). Os informativos são publicados de segunda a sexta, em dias úteis, às 17 horas.`Informações da CML
