Na manhã desta quinta-feira (29), os vereadores da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara Municipal de Londrina (CML) estiveram nos canteiros das obras dos Pronto Atendimentos Municipais (PAMs) das zonas Norte e Leste. A ação integra o cronograma de fiscalizações da comissão nas 19 obras públicas que estão sendo executadas na cidade. A comissão é formada pelos vereadores Chavão (Republicanos), presidente do grupo; Marinho (PL), vice-presidente; e Régis Choucino (PP), membro.
A vistoria foi motivada pelo grande atraso constatado na construção do PAM da Zona Sul, onde os parlamentares identificaram no final do mês passado que a construtora responsável havia finalizado aproximadamente um terço do previsto, apesar de o contrato com a Prefeitura já estar próximo do vencimento. Diante da gravidade da situação, os vereadores decidiram verificar pessoalmente o andamento das demais unidades de saúde em construção na cidade e dialogar com os responsáveis pelas obras. Embora o Portal da Transparência da Prefeitura ainda não tenha sido atualizado, a informação repassada pelo Executivo aos vereadores é que os contratos das três unidades do PAM foram aditivados, prorrogando o prazo de entrega por mais 90 dias, com término no mês de agosto.
Durante a visita, o presidente da comissão, vereador Chavão, lembrou que em reunião recente na Câmara com representantes da Prefeitura e da empresa responsável pelo PAM da Zona Sul (Pires Construções e Engenharia), a justificativa apresentada para o ritmo lento foi o receio de furtos de materiais de alto valor, como tubulações de gases medicinais e estruturas de cobre. Já nos PAMs das regiões Leste e Norte, ambos sob responsabilidade da CBENG Engenharia e Construção Civil, a própria construtora contratou uma empresa de segurança para os canteiros. Nos dois locais, os vereadores constataram que as construções estão mais adiantadas, embora também tenham recebido aditivos de prazo pela necessidade de adequar os projetos que vieram do governo estadual.
As duas obras começaram em 5 de janeiro de 2024, com previsão inicial de entrega em 300 dias. Na Zona Norte, o Portal da Transparência aponta que o valor atualizado do contrato é de R$ 5.822.352,36, com execução de 63,16% do previsto. Já no PAM da Zona Leste, 56,20% do previsto foi executado. O valor atualizado da obra é de R$ 6.321.105,69. “Aqui na zona norte nós encontramos uma obra já bem adiantada. Até questionamos o engenheiro da construtora responsável e acreditamos que ela seja entregue durante esse período de 90 dias”, afirmou Chavão.
Segundo o parlamentar, uma preocupação adicional surgiu de audiência pública realizada nesta quarta (28) na Câmara, na qual a secretária de Saúde, Vivian Feijó, informou que o orçamento previsto para o funcionamento dos PAMs foi remanejado para outros fins. Os vereadores Chavão, Marinho e Régis conversaram após a visita e decidiram marcar uma reunião urgente com representantes da pasta para entender se há planos para garantir os recursos necessários para o funcionamento das unidades uma vez que estejam prontas. A preocupação é que as unidades sejam entregues, mas não possam funcionar por falta de orçamento.
PAMs
Com recursos dos governos estadual e municipal, os PAMs estão sendo construídos nos bairros Parigot de Souza (Zona Norte), Parque das Indústrias (Zona Sul) e São Pedro (Zona Leste), para ajudar a descentralizar os atendimentos de saúde no município. Cada PAM terá 800 metros quadrados de área, com capacidade para realizar cerca de 2,1 mil atendimentos mensais de baixa e média complexidade. Eles funcionarão 24 horas por dia, com a oferta de consultas e triagem, exames, suturas e atendimento de emergência, além de aplicação de medicamentos e apoio diagnóstico para pacientes.
PAM Zona Leste
Endereço: Avenida João Stringueta, Jardim Pioneiros
Construtora responsável: CBENG Engenharia e Construção Civil Ltda
Valor inicial da obra: R$ 5.965.000,00
Valor da obra atualizado: R$ 6.321.105,69
Data de início: 05/01/2024
Previsão inicial de término: 300 dias
Previsão atual de término: 26/08/2025
Execução atual: 56,20%
PAM Zona Norte
Endereço: Avenida Saul Elkind, 6.100, Perobinha
Construtora responsável: CBENG Engenharia e Construção Civil Ltda
Valor inicial da obra: R$ 5.579.000,00
Valor atual da obra: R$ 5.822.352,36
Data de início: 05/01/2024
Previsão inicial de término: 300 dias
Previsão atual de término: 28/05/2025
Execução atual: 63,16%
