Em regime de urgência e em segundo turno, os vereadores de Londrina aprovaram na ultima quinta-feira, o Projeto de Lei nº 327/2025, que cria o Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito após o arquivamento de um projeto semelhante do vereador Giovani Mattos (PSD), autoriza o Município a conceder créditos em cartão magnético para aquisição de materiais escolares previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será pessoal, vinculado ao aluno e ao responsável, e só poderá ser utilizado em estabelecimentos cadastrados.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis. O vereador Matheus Thum (PP) FOI contrário ao projeto e e mandou para o blog as suas considerações sobre o PL. Confira:
O Cartão Material Escolar representa um retrocesso sob o ponto de vista financeiro e administrativo. Os dados mostram que esse modelo pode custar até duas ou três vezes mais caro do que a aquisição direta de materiais pela Prefeitura. Quando o município realiza a compra em larga escala, consegue preços menores, garante padronização e entrega kits completos que atendem os alunos durante todo o ano letivo.
Além disso, com as atas de licitação existe a possibilidade de reposição dos itens sempre que necessário. Ou seja, o modelo atual permite controle, qualidade e continuidade, assegurando que nenhum estudante fique sem material. O Cartão Material Escolar, por outro lado, não oferece essa garantia às famílias. É ilusório acreditar que 140 ou 150 reais serão suficientes para comprar materiais de qualidade no varejo, onde tudo é mais caro e o valor não alcança a mesma quantidade que o poder público consegue obter.
Na prática, quando o material não é suficiente, quem acaba assumindo essa responsabilidade são professores, diretores e funcionários de escola, que muitas vezes fazem vaquinhas para suprir a necessidade de alunos em situação de vulnerabilidade. Esse custo emocional e financeiro recai sobre quem já sustenta boa parte do funcionamento da educação pública.
Cidades que utilizam o cartão normalmente não tiveram a experiência de entregar kits completos e, em geral, são municípios pequenos, onde uma licitação maior não compensa. Londrina é uma cidade grande, com capacidade logística e administrativa para comprar em quantidade e garantir economia. E quando falamos de administração pública, estamos falando de dinheiro público, e toda decisão deve priorizar economicidade, eficiência e responsabilidade.
Se existe um modelo que custa menos e entrega mais, ele deve ser escolhido como prioridade. Gastar mais apenas para agradar um grupo restrito de empresários não faz sentido quando falamos de políticas públicas que atingem diretamente 50 mil alunos e suas famílias.
Portanto, na minha visão, o Cartão Material Escolar é um retrocesso. Precisamos preservar aquilo que garante igualdade, qualidade e economia para a cidade, e não adotar soluções que aumentam gastos, geram desigualdade e colocam o peso nas costas de profissionais da educação e das famílias mais vulneráveis.
