A Câmara Municipal de Londrina (CML) recebeu, pela primeira vez, o Selo Diamante em Transparência Pública, principal reconhecimento nacional concedido pelos Tribunais de Contas. Este é o terceiro ano em que o Portal de Transparência da CML é avaliado, com um crescimento de 16,36 pontos percentuais entre 2023 e 2025, saindo de 79,13% na primeira avaliação, passando por 90,90% no ano seguinte (Selo Ouro), até chegar aos atuais 95,49%.
Na prática, significa que a Câmara de Londrina disponibiliza em seu site institucional dados e informações, com fácil acesso para a população. Entre os critérios avaliados estão as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei das Ouvidorias e Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no trecho alterado pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal.
O desempenho coloca a Câmara de Londrina acima da média nacional, que ficou em 66,6%, e da média estadual, de 78,08%. A CML também ficou à frente da Prefeitura de Londrina, que registrou 93,71%, e dos Poderes Legislativos das maiores cidades paranaenses, como a de Maringá (95,04%), Curitiba (94,18%) e Ponta Grossa (89,16%).
Na CML, a gestão do Portal da Transparência é feita pela Ouvidoria Legislativa, coordenada pela ouvidora Paola Vidotti. O presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), disse que o crescimento no índice foi consequência de uma série de investimentos na Casa, como a ampliação de mecanismos de transparência exigidos pelos Tribunais de Contas, a consolidação da própria Ouvidoria, a implantação de um novo sistema de informática, entre outros. “Tudo que a gente tem feito aqui dentro é para melhor atender ao cidadão. […] Os resultados falam mais do que palavras”, resumiu.
A avaliação completa do levantamento está disponível no Radar da Transparência Pública, plataforma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O resultado foi anunciado na última quarta-feira (4), em Florianópolis. O estudo traz novos critérios a cada edição, com o objetivo de medir o nível de transparência das entidades públicas, permitir comparações e gerar indicadores de aprimoramento.
Vereador Emanoel (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Londrina, e a ouvidora legislativa Paola Vidotti, responsável pelo Portal da Transparência. Foto: Fernando Cremonez/Divulgação CML
Ouvidoria Legislativa
A Ouvidoria Legislativa foi criada e estruturada durante o ano de 2024. O órgão é um canal de comunicação direto entre o Legislativo e a sociedade. Por meio da Ouvidoria, a população pode apresentar elogios, sugestões, reclamações, dúvidas e denúncias relacionados ao trabalho do Legislativo ou aos serviços públicos prestados no município. Na Câmara de Londrina, a Ouvidoria também é responsável pela gestão do Portal da Transparência, do Sistema de Informação ao Cidadão e da Lei de Acesso à Informação.
Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa classifica os órgãos públicos em três níveis: Diamante (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 95% e 100%); Ouro (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 85% e 94%), e Prata (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 75% e 84%).
Nesta edição, foram avaliados 10.072 portais de um total de 10.354, dos quais 2.912 foram certificados. Deste total, 998 receberam o selo Diamante, 1082 o Ouro e 832 o Prata. O índice médio, de todos os portais avaliados, foi de 66,60%.
Os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória, cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias); obrigatórios (aqueles de observância compulsória, cujo cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação); e recomendados (aqueles cuja observância, embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência). Informações da CML
