Os vereadores de Londrina aprovaram em definitivo a recomposição inflacionária de 4,30% para os servidores públicos municipais. A reposição será paga em parcela única, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, data-base da categoria, contemplando ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo.
A aprovação em dois turnos na Câmara, que aconteceram nos dias 12 e 17 de março, encerra a tramitação do projeto no Legislativo. Agora, a matéria segue para sanção.
O processo foi acompanhado pelo Sindserv Londrina (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), que atuou desde o início das negociações para garantir o pagamento integral da recomposição.
Para o presidente, Fábio Molin, o resultado expressa uma construção coletiva. “Essa é uma conquista importante para o funcionalismo municipal e para toda a luta coletiva construída pelo Sindserv ao longo dos últimos meses. Trata-se do reconhecimento de um direito legítimo dos servidores”, afirma.
Segundo ele, a mobilização da categoria e a atuação do Sindicato foram determinantes para o desfecho. “Quando há organização, mobilização e atuação firme do Sindicato, o poder público é obrigado a ouvir a categoria”, pontua.
Além da pressão política, o Sindicato também sustentou tecnicamente a proposta durante as negociações. “Nós também apresentamos argumentos técnicos, estudos que demonstram a viabilidade para o pagamento em parcela única”, explica.
Fábio destaca que a participação dos servidores fortaleceu o processo: “A mobilização mostrou que a categoria estava atenta e disposta a lutar pelo que é seu por direito”, afirma.
O pagamento em parcela única com efeito retroativo é apontado como um dos principais avanços, pois, de acordo com Fábio, “evita o parcelamento de um direito que deveria ser garantido integralmente”.
Apesar da aprovação, o sindicalista chama atenção para pontos que permanecem pendentes, especialmente, a exclusão relacionada ao subsídio do prefeito, que impacta servidores no teto do funcionalismo.
A recomposição inflacionária dos servidores públicos é proposta pelo Poder Executivo, enquanto a atualização dos subsídios dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários, exige uma lei específica de iniciativa do Poder Legislativo. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais de contas, é inconstitucional vincular automaticamente esses subsídios ao reajuste concedido aos servidores, prática conhecida como “efeito cascata”.
O subsídio do prefeito funciona como teto remuneratório no âmbito municipal. Ou seja, qualquer recomposição salarial dos servidores não pode ultrapassar esse limite, a menos que o valor pago ao prefeito também seja reajustado por meio de lei própria, geralmente com validade apenas para a legislatura seguinte. Para Fábio, “não é razoável que servidores sejam prejudicados justamente por conta da não recomposição do subsídio do prefeito”.
De acordo com o dirigente, o Sindserv Londrina tentou reverter essa distorção ao longo da tramitação, ao buscar diálogo, apresentar a demanda e insistir para que essa questão fosse enfrentada. “Ainda que não tenha sido possível avançar neste momento, seguiremos cobrando essa reparação”, afirma.
O presidente também reforça que a recomposição não representa aumento real: “Ela serve apenas para repor o poder de compra corroído pela inflação. Quando o servidor recebe recomposição, ele não está ganhando mais, está tentando não perder ainda mais”, explica.
Além do impacto direto na renda dos trabalhadores, a medida deve refletir na economia local. “Estamos falando de um impacto de R$ 84 milhões, que será injetado na cidade de Londrina, fortalecendo o comércio e os serviços”, aponta.
Com a aprovação concluída, o Sindicato afirma que seguirá acompanhando a implementação da medida e cobrando avanços. “O próximo passo é garantir o cumprimento integral do que foi aprovado, especialmente o pagamento em parcela única e o efeito retroativo”, defende.
A conquista precisa ser reconhecida, mas não encerra a luta da categoria, segundo Fábio. “É um passo importante, ainda que saibamos que a luta por valorização não se encerra aqui”, finaliza. Informações do portal Verdade
