Em uma votação cheia de comemorações, vaias e ideologias, a Câmara aprovou em 17 de abril de 2016, há dez anos, a admissibilidade do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff por 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências. A sessão aconteceu um debate de quase 43 horas em Plenário.
Sob acusação formal de crimes de responsabilidade relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” e à edição de decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso, a ação contra Dilma Rousseff ganhou força no Congresso a partir desta votação. Depois disso, o caso foi enviado ao Senado, que em maio determinou o afastamento temporário do presidente por 180 dias.
No julgamento final, concluído pelo Senado em agosto, Dilma Rousseff foi condenada por 61 votos a 20 e seu mandato perdeu. Em uma votação separada, porém, os senadores mantiveram seus direitos políticos, o que permitiu que ela continuasse apta a exercer funções públicas e disputar eleições.
Se hoje o episódio divide opiniões, em 2016, na Câmara dos Deputados, não foi diferente. Os defensores do impeachment argumentaram que houve violação das regras fiscais e orçamentárias. Já Dilma Rousseff e aliados classificaram o processo como um golpe parlamentar.
Honra à ditadura
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que à época atuava como deputado pelo Rio de Janeiro, dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe dos centros de tortura e assassinato de pessoas que foram opunham à ditadura militar de 1964. Bolsonaro se fez ao coronel como “o pavor de Dilma Rousseff”.
Ustra comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), em São Paulo, um dos locais onde o então presidente viveu episódios de tortura física e psicológica, que incluíram choques elétricos, pau de arara e palmatória.
Bolsonaro também dedicou seu voto à luta contra o comunismo e repetiu o que se tornaria seu slogan de campanha presidencial “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O ex-presidente foi o 236º voto a favor da abertura do processo.
“Perderam em 64 e perderão agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças na sala de aula que o PT nunca teve. Contra o comunismo.
As justificativas de Bolsonaro foram utilizadas por outros parlamentares, que argumentaram seus votos com base na moralidade, na fé cristã ou na família. Os votos elaborados ao impeachment também se concentraram na retórica no combate à corrupção e à mudança de governo.
Cristiane Brasil, deputada do Rio de Janeiro pelo PTB, determinou o voto à trajetória do pai, Roberto Jefferson. O ex-deputado hoje cumpre pena de nove anos, um mês e cinco dias em prisão domiciliar humanitária por atentar contra os Poderes, incitação ao crime e homofobia.
Outros familiares dedicaram o voto a favor “pela mãezinha do coração”, pela esposa, pela filha, sobrinha ou neto, “pela tia que me cuidou quando era criança”, “pela minha família e meu Estado”, pelos evangélicos e “pelo aniversário da minha cidade”.
Foram registrados 511 votos com gritos de guerra, cartazes, campainhas da Mesa, vaias, aplausos e interrupções. A Câmara registrou empurra-empurra, insultos e manifestações simultâneas de “fora PT” e “golpista”.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) chegou a cantar uma paródia que dizia “Dilma, vai embora que o Brasil não quer você. Leve o Lula junto e os vagabundos do PT”. A iniciativa foi acompanhada por outros parlamentares.
“Queria que vocês, brasileiros do Brasil inteiro, na Avenida Paulista ou que estão em casa, conseguissem cantar aquela musiquinha que começou todo o processo. Dilma, vai embora que o Brasil não quer você. E leve o Lula junto e os vagabundos do PT.”
Glauber Braga foi um dos deputados que representam o Rio de Janeiro a votar contra a admissibilidade do processo. O parlamentar do Psol usou a tribuna para proferir críticas ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem chamou de “gangster”.
Braga afirmou que a cadeira da Presidência estava sustentada por algo que cheirava “a enxofre”. Em setembro do mesmo ano, Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ele ficou preso até 2020, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Assim como Bolsonaro fez alusão à ditadura, Braga citou nomes reconhecidos pela resistência ao regime, como Lionel Brizola e Darcy Ribeiro. O deputado também dedicou o voto ao político comunista Luís Carlos Prestes e à sua esposa, Olga Benário, que foi entregue ao regime nazista de Getúlio Vargas.
O deputado Jean Wyllys, também do Psol do Rio de Janeiro, declarou estar “constrangido de participar da farsa dessa eleição indireta”. O parlamentar atribuiu o processo de impeachment a motivações sexistas, uma vez que Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República.
“Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos semteto, dos sem terra, eu voto não ao golpe. E durmam com essa, canais!”
Outro voto emblemático pertence ao deputado Bruno Araújo, que deu ao Plenário a maioria necessária para aprovar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef. A votação foi feita com chamada oral por Estado, em ordem alternada entre as cinco regiões.
O parlamentar chamou esse benefício de “honra” e destacou que Pernambuco, seu Estado, nunca faltou ao Brasil na luta pela liberdade e pela democracia.
“Quanta honra o destino me reservou. Da minha voz saiu o grito de esperança de milhões de brasileiros. Senhoras e senhores, Pernambuco nunca faltou ao Brasil. Carrego comigo nossas histórias de luta pela liberdade e pela democracia. Por isso, eu digo ao Brasil, sim para o futuro.”
