A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou na manhã desta sexta-feira (8) uma vistoria nas obras de duplicação, pavimentação e drenagem da Avenida Constantino Pialarissi. A intervenção começa ao lado da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e ligará a região do Condomínio Cidade Universitária à região dos condomínios fechados da zona sul. Os vereadores Chavão (Republicanos), presidente da comissão; Marinho (PL), vice-presidente; e Régis Choucino (PP), membro, constataram que a obra permanece paralisada, sem máquinas ou operários, apesar da previsão de retomada para o último dia 15 de abril. Além disso, a obra já apresentava sinais de deterioração, como tubulações sendo movimentadas pela chuva e trecho da via já pavimentada com afundamento antes mesmo de ser entregue.
O serviço, executado pelo Consórcio EP Portal de Versalhes III e licitado por R$ 31.029.959,22, teve início em 19 de agosto de 2024, com previsão inicial de término em 15 de junho de 2025. Um aditivo contratual ampliou o prazo para 15 de dezembro de 2025. Conforme o Portal da Transparência do Município, o valor total do contrato, já com aditivos, é de R$ 37.040.554,98, e 46,35% da obra foi executada.
Os trabalhos foram paralisados pela Prefeitura em dezembro de 2025, por uma série de entraves técnicos e jurídicos: ausência de licença ambiental para supressão de árvores em Área de Preservação Permanente (APP) e para a rede de drenagem pluvial; pendência de desapropriação dos lotes 75 e 77; interferências com tubulações de água e esgoto da Sanepar (trecho entre a Rua Takabumi Murata e a Rua Pedro Faria), com remanejamento ainda não realizado pela concessionária; além de longos períodos de chuvas entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, que encharcaram o solo e inviabilizaram a terraplenagem.
A previsão oficial era de que as obras fossem retomadas em 15 de abril de 2026, mas nesta sexta os vereadores não encontraram ninguém no local. Documento do Consórcio EP endereçado à Prefeitura em 4 de maio de 2026 explica a continuidade da paralisação. No texto, a empreiteira afirma que a retomada das atividades está condicionada à formalização de um novo termo aditivo, uma vez que o prazo contratual expirou em 15 de dezembro de 2025, “não havendo amparo contratual para a execução física imediata após o término do período de suspensão”.
O consórcio também reforça que, além da regularização do prazo, a definição de um novo cronograma e a própria viabilidade da obra dependem de comprovação de solução definitiva das pendências já reconhecidas pela Administração, entre elas o licenciamento ambiental, a liberação dos lotes 75 e 77, o remanejamento das redes da Sanepar, a reaprovação do projeto elétrico junto à Copel, a readequação do projeto de passeio e acessibilidade no acesso à UEL e o replanilhamento da obra. A empresa solicita à Secretaria de Obras que informe o status atualizado desses processos para que se possa planejar a retomada.
Resposta da Secretaria
Em resposta ao ofício da empreiteira, o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Otavio Vitor Gomes, publicou um Despacho Administrativo, datado de 6 de maio, rebatendo ponto a ponto as alegações do consórcio.
Segundo o secretário, o licenciamento ambiental encontra-se sob análise da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), sendo que o último documento solicitado consiste na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser providenciada pela própria contratada. Já a desapropriação dos lotes 75 e 77, segundo o titular da pasta, não impede o andamento executivo da obra.
Com relação às interferências com a Sanepar, Otávio Vitor Gomes informou que a concessionária comunicou que fará o remanejamento provisório das tubulações somente após a retomada da execução contratual, em razão do temor de atos de vandalismo, uma vez que as tubulações ficarão expostas. Ainda segundo ele, tais serviços não demandarão prazo significativo. O secretário acrescentou que a reaprovação do projeto elétrico junto à Copel já foi concluída, assim como a readequação do passeio e acessibilidade na UEL. Quanto ao replanilhamento da obra, ele afirmou que “as pendências relacionadas a aditivos foram concluídas, inclusive com a devida quitação junto à empresa”.
O presidente da Comissão de Administração da Câmara, vereador Chavão (Republicanos), considerou preocupante que um contrato de quase R$ 40 milhões esteja suspenso por falta de articulação entre o Poder Executivo e o consórcio responsável pela obra. Ainda segundo ele, a obra já apresenta sinais de deterioração em alguns pontos, como tubulações sendo levadas pela chuva e pavimentação que já está afundando ou danificada antes mesmo de ser entregue.
Ele ainda apontou que há trechos onde apenas um lado da via recebeu asfalto, e expressou preocupação de que a empresa utilize o atraso para solicitar aditivos financeiros. “Nós visitamos, andamos pela obra toda. É total abandono, do início ao fim. No início tem uma pavimentação de um lado de uma via, do outro já não tem. Um pouco mais abaixo, da mesma forma: o lado direito tem, o lado esquerdo não tem. Eu não sei se tem alguma coisa que tá impedindo o consórcio de prosseguir com essa obra, mas nós, no contexto geral, nós não podemos aceitar isso”, afirmou Chavão, após a vistoria.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência deve agora convidar formalmente a empresa e a Secretaria de Obras para prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal, em reunião, sobre o motivo da paralisação. Os vereadores também enviarão Indicação à Secretaria de Obras para que determine o fechamento imediato da caixa de contenção que está aberta e representa risco de acidentes para a população.
