O presidente Lula lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimento previsto de R$ 11,1 bilhões em ações para combater facções criminosas, milícias e organizações ilegais em todo o país.
Do total anunciado, R$ 968,2 milhões serão investidos em investimentos diretos da União, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados em linhas de financiamento para estados e municípios irão avançar às medidas propostas.
Serão quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas. A principal aposta do pacote está no eixo de asfixia financeira, que receberá R$ 302,2 milhões. A ideia é atingir diretamente os recursos que sustentam facções e milícias, com medidas externas ao rastreamento, bloqueio e recuperação de dinheiro usado em atividades criminosas.
O segundo eixo, chamado de Sistema de Seguro Prisional, receberá R$ 324,1 milhões. O objetivo é reduzir a influência de facções dentro dos presídios, frequentemente apontadas como centros de comando do crime organizado. O plano prevê:
- bloqueio de sinais de celular;
- implantação de padrões de segurança máxima em 138 unidades prisionais estratégicas;
- criação do Centro Nacional de Inteligência Penal;
- operações para retirada de celulares, armas e drogas dos presídios; e
- modernização tecnológica das unidades.
Já o terceiro eixo mira um dos maiores desafios da segurança pública brasileira: a baixa taxa de esclarecimento de homicídios. O governo prevê R$ 196,7 milhões para fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais, os bancos de perfis genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística. A intenção é integrar bases de dados, padronizar registros e ampliar a capacidade investigativa dos estados. Segundo dados apresentados pelo governo, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, índice abaixo da média mundial, de 63%.
O quarto eixo será voltado ao combate ao tráfico de armas e contará com R$ 145,2 milhões. O plano prevê ações integradas nas fronteiras, rastreamento da origem de armamentos, fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas. O objetivo é interromper o fluxo de armamentos que abastece facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
A adesão ao programa será voluntária, mas os Estados que participarem terão acesso a recursos federais e financiamentos direcionados à inteligência policial, tecnologia, estrutura prisional, investigação criminal e combate ao tráfico de armas.
Integração com os EUA
O presidente afirmou, durante o lançamento, que informou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o combate ao crime organizado deve começar a “entregar os nossos que estão morando em Miami”, em referência ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está no Estado norte-americano desde março de 2025.
Em seu discurso, Lula se tornou um defensor maior da cooperação entre os países no enfrentamento ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas. Segundo Lula, o tema foi tratado diretamente com Trump, durante recente reunião entre os dois governantes.
O presidente brasileiro afirmou que entregou um documento formal com proposta de ações conjuntas de combate ao crime organizado.
“Eu disse ao presidente Trump, se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos que estão morando em Miami.”
Na fala, Lula argumentou que o crime organizado não está restrito às periferias urbanas e afirmou que as estruturas criminosas operam também em setores empresariais, políticos e institucionais.
Lula também reiterou que organizações criminosas possuem ramificações em diferentes áreas da sociedade. “Muitas vezes ele não está no meio empresarial, muitas vezes ele não está no Poder Judiciário, muitas vezes ele não está no Congresso Nacional, muitas vezes ele não está no futebol”, disse.
Harmonia entre Poderes
Outro ponto abordado pelo presidente foi a relação entre o combate ao crime organizado e as decisões do Poder Judiciário. Lula afirmou que governadores e forças policiais frequentemente reclamam da soltura rápida de crimes presos por forças de segurança.
Segundo o mandatário, o tema deverá ser discutido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). “Há muita reclamação dos governadores de que muitas vezes a polícia prende os bandidos e uma semana depois esse bandido está solto”, afirmou.
O presidente defendeu maior “harmonia” entre Executivo, Judiciário e órgãos de perseguição penal para enfrentar o crime organizado.
Na sequência, Lula mandou um recado para o Congresso e defendeu a PEC da Segurança Pública ( 18/2025 ), atualmente em análise no Senado. O presidente afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após uma eventual aprovação do texto.
De acordo com Lula, o governo federal precisa voltar a atuar de forma mais coordenada na área, sem retirar competências dos Estados. O mandatário lembrou que a Constituição concentrou a maior parte das responsabilidades de segurança pública nos governos estaduais, mas disse que o cenário atual exige maior presença da União no combate ao crime organizado.
