Por unanimidade entre os presentes, o plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o requerimento nº 304/2026, do vereador Chavão (Republicanos), que cria a Comissão Especial de Gestão, Planejamento e Eficiência do Patrimônio Público de Londrina.
Além de Chavão, também comporão o grupo os vereadores Matheus Thum (PP) e Jessicão (PL), que foram indicados pelo Colégio de Líderes, que reúne os parlamentares representantes dos partidos presentes na CML. Os membros terão prazo de cinco dias úteis para escolher o presidente e o relator, cujos nomes serão comunicados ao plenário.
A comissão especial terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Para auxiliar no desenvolvimento das atividades serão designados servidores da Procuradoria Legislativa e da Controladoria da Câmara de Londrina.
O objetivo da comissão especial é promover levantamento e análise da evolução financeira do Município de Londrina nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, considerando, quando necessário, os dados disponíveis de 2026. Os trabalhos deverão esclarecer a composição dos saldos financeiros, das receitas, das despesas e das obrigações existentes no encerramento da gestão municipal anterior, assim como sua evolução durante a atual administração.
“Essa comissão vem justamente para fiscalizar essa situação. Vamos sentar e analisar os dados. São vários os fatores que levam a gente a ficar mais atentos. Assim como legislar, temos que fiscalizar, levar a informação à população e fazer os apontamentos para que os cortes sejam realizados da melhor maneira possível”, disse o vereador Chavão.
A proposta foi sugerida em um contexto de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Conforme apresentado pela Prefeitura em entrevistas à imprensa, há projeção de aproximadamente R$ 205 milhões de déficit em 2026, cenário que inclui cerca de R$ 81 milhões referentes ao déficit do ano anterior e cerca de R$ 124 milhões relacionados a frustrações de receitas, como IPVA, Fundeb e Imposto de Renda.
Nesse sentido, a comissão dará atenção especial à identificação dos fatores que fundamentam o déficit divulgado pelo Executivo, mediante análise de demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria, documentos oficiais e demais informações pertinentes, buscando esclarecer eventuais divergências entre as informações apresentadas pelas administrações municipais.
Além da análise financeira, a comissão fará levantamento das despesas municipais com locação de imóveis, abrangendo contratos vigentes, valores, finalidade das locações e a existência de imóveis pertencentes ao Município que estejam disponíveis ou subutilizados. Serão avaliadas alternativas de aproveitamento do patrimônio imobiliário municipal para instalação ou remanejamento de serviços públicos, considerando viabilidade técnica, operacional e financeira, com vistas à redução de despesas e à melhoria da eficiência administrativa.
Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará relatório conclusivo com os resultados das análises, os esclarecimentos obtidos e eventuais recomendações. O documento deverá contribuir para o exercício da fiscalização legislativa, a economicidade na gestão pública, o equilíbrio das contas públicas, a otimização dos recursos financeiros, o aperfeiçoamento da gestão administrativa e o acesso da população a informações claras e fundamentadas sobre a utilização dos recursos municipais.
