O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário.
A decisão foi tomada após o encerramento de uma suspensão de 90 dias imposta em julho, quando Flávio realizou uma visita para obter uma carta do pai destinada à divulgação nas redes sociais , em descumprimento de uma restrição judicial.
Embora tenha liberado os encontros, Moraes manteve a designação de utilizá-los para fins políticos-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
Segundo Moraes, o período de suspensão terminou em 11 de outubro e não revelou novos fatos que justificassem sua prorrogação. O ministro também considerou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de motivos para ampliar a deliberação.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República.”
A decisão permite que Flávio volte a visitar o mesmo nos mesmos horários, condições e medidas de segurança previamente estabelecidas. A retomada, entretanto, não foi afastada das restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso das redes sociais e à divulgação de mensagens políticas.
Processo: EP 169
