Em 15 de novembro de 1988, há exatos 38 anos, o Conselho Nacional Palestino (CNP), reunido no exílio em Argel, capital da Argélia, proclamou a independência do Estado da Palestina. O documento, lido pelo então líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, anunciou a criação de um Estado palestino com Jerusalém como capital e representou um marco na luta pela autodeterminação nacional, inaugurando uma nova etapa na estratégia diplomática palestina.

O texto histórico da declaração foi redigido pelo poeta palestino Mahmoud Darwish. Em sua estrutura, o documento articulava os vínculos históricos do povo palestino com sua terra ao direito internacional e ao princípio da autodeterminação. Politicamente, a declaração de 1988 representou um passo decisivo em direção à aceitação da solução de dois Estados. Ao citar a Resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que recomendou, em 1947, a partilha da Palestina em Estados árabe e judeu, com um regime internacional especial para Jerusalém, a OLP sinalizava uma aceitação implícita da solução de dois Estados e, consequentemente, da existência de Israel.

Na mesma reunião, o Conselho Nacional Palestino aprovou um comunicado político que defendia uma solução negociada para o conflito e incorporava as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU como referências para uma conferência internacional de paz. Em dezembro daquele ano, Arafat explicitou o reconhecimento do direito de Israel à existência em paz e segurança, consolidando uma mudança de orientação que contribuiria para o processo diplomático posteriormente associado aos Acordos de Oslo, firmados na década de 1990.

A declaração de Argel foi um marco nas relações internacionais e reforçou a solidariedade de países do Sul Global à causa palestina. A Argélia, país anfitrião que havia conquistado sua independência da França em 1962, após uma guerra de libertação nacional, tornou-se o primeiro Estado a reconhecer oficialmente a independência proclamada pelo Conselho Nacional Palestino.

Nas semanas seguintes, dezenas de países árabes, africanos, socialistas e integrantes do Movimento dos Não-Alinhados formalizaram o reconhecimento do Estado da Palestina. O movimento ampliou o apoio diplomático a uma reivindicação que já ocupava lugar central nas agendas anticoloniais e nos debates internacionais sobre autodeterminação dos povos.

Para muitos desses países, a questão palestina estava diretamente relacionada às lutas contra o colonialismo e à defesa da soberania nacional. O Brasil, embora tenha votado favoravelmente à Resolução 43/177 da Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1988, não reconheceu formalmente o Estado palestino naquele momento. Esse passo seria dado apenas em dezembro de 2010, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o reconhecimento da Palestina nas fronteiras anteriores à guerra de junho de 1967.

Um mês após a proclamação, em 15 de dezembro de 1988, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 43/177, que tomou conhecimento da proclamação do Estado da Palestina e reafirmou a necessidade de permitir ao povo palestino exercer sua soberania sobre os territórios ocupados desde 1967. A resolução também determinou que a designação “Palestina” passasse a substituir “Organização para a Libertação da Palestina” no sistema das Nações Unidas, preservando o estatuto de observador e as funções da OLP na organização.

Passados 38 anos da leitura do documento por Arafat, a efeméride de 15 de novembro permanece como um marco histórico da reivindicação palestina por soberania e autodeterminação. A proclamação de 1988 consolidou uma nova etapa na diplomacia palestina e permanece como referência para a defesa de um Estado independente, enquanto o fim da ocupação israelense e a efetivação da soberania palestina continuam entre as questões centrais da política internacional.

Informações do 247