A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que havia suspendido a licitação de serviços de telefonia móvel e aparelhos para o Senado Federal, conforme informações reveladas inicialmente pelo jornal Estadão. O contrato licitatório tem valor estimado em R$ 6,04 milhões e prevê a aquisição de 425 celulares, incluindo 95 unidades do modelo iPhone de última geração, destinados a parlamentares e servidores da Casa Legislativa.

Em decisão posterior publicada nesta quinta-feira (19), a presidente do TRF-1 atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Senado Federal para a derrubada imediata da liminar. No recurso, a instituição sustentou que a paralisação do procedimento causa grave lesão à ordem e à economia públicas, por comprometer uma contratação essencial ao funcionamento administrativo da Casa.

Senado justifica compra de iPhones e equipamentos

No pedido enviado à Justiça, o Senado argumentou que o procedimento licitatório foi planejado por meio de estudos técnicos e pesquisas de preços. A Casa justificou que a contratação é necessária para manter a continuidade da plataforma digital utilizada e para assegurar recursos adequados de comunicação aos servidores e parlamentares. Além disso, o órgão apontou que a entrega dos aparelhos está programada para janeiro de 2027.

“É evidente que a autonomia institucional não afasta o controle jurisdicional da legalidade dos atos administrativos, especialmente daqueles relacionados à aplicação de recursos públicos. Entretanto, impõe que a intervenção judicial observe os limites próprios do controle de legalidade e considere as consequências práticas de suas determinações, particularmente quando estas possam comprometer o planejamento e a continuidade das atividades institucionais”, pontuou a desembargadora na decisão.

Próximos passos e andamento do contrato

A decisão do TRF-1 também pontua que a paralisação poderia prejudicar o cronograma parlamentar, apesar de o atual contrato de telefonia, firmado em 2022, ter vigência passível de prorrogação até o fim de fevereiro de 2027. “Assim, presentes a plausibilidade da pretensão suspensiva e a urgência da medida, bem como demonstrado o risco de grave lesão à ordem administrativa”, declarou a presidente do tribunal.

O processo licitatório em andamento envolve o fornecimento de 95 iPhones e 330 celulares de outras marcas, além de modems e chips distribuídos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos permanecem emprestados por pelo menos quatro anos. Anteriormente, a assessoria do Senado informou que a disputa entre as empresas participantes durante a concorrência reduziu o montante inicialmente estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. Informações do 247