No primeiro aniversário da Independência, os deputados foram ao encontro de Dom Pedro I para comemorar o 7 de Setembro . Pouco mais de dois meses depois, os canhões estariam apontados para o prédio onde se reuniriam, cercados por tropas a mando do próprio imperador. Em 5 de setembro de 1823, o primeiro Parlamento brasileiro aprovou a declaração de 7 de setembro “dia de festa nacional” e escolheu uma delegação para cumprir Dom Pedro. No dia 7, os deputados foram recebidos solenemente pelo imperador.
Em 12 de novembro, a cena seria outra. Dom Pedro dissolveu a Assembleia Constituinte depois de mandar tropas cercarem sua sede. Parlamentares foram presos e alguns acabaram exilados. O episódio entrou para a história como a Noite da Agonia. A distância entre as duas cenas resume o conflito central dos primeiros meses do Brasil independente: quem teria a palavra final na organização do novo país — o imperador ou os representantes encarregados de escrever sua primeira Constituição?
O Parlamento nasceu numa cadeia
Instalada em 3 de maio de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa marca o nascimento do Poder Legislativo nacional. O Congresso dividido entre Câmara e Senado só começaria a funcionar em 1826 . Das 100 cadeiras previstas, 84 foram ocupadas por representantes de 14 províncias. Magistrados, padres, fazendeiros, senhores de engenho, militares e altos funcionários predominavam no plenário.
A sede carregava uma ironia histórica. A Constituinte funcionava na antiga Cadeia Velha, no Rio. O espaço onde Tiradentes estava preso passou a abrigar o arquivo legislativo. Os dois antigos envolvidos na Inconfidência Mineira, José de Resende Costa Filho e o padre Manuel Rodrigues da Costa, voltaram ao edifício décadas depois, desta vez como deputados.
A representação era estreita. As eleições, convocadas ainda em 1822, eram indiretas, em dois graus: os votantes escolheram os eleitos, que então escolheram os deputados. Mulheres e escravizados foram excluídos. Para participar do segundo grau, projetam-se condições de residência na província e “subsistência decente por emprego, indústria ou bens”.
Primeira sede do Parlamento brasileiro, a antiga Casa de Câmara e Cadeia ocupava o terreno onde hoje fica o Palácio Tiradentes. Reprodução
A mandioca depois
Uma das histórias mais repetidas sobre aquela eleição contém uma confusão: os constituintes não foram escolhidos pelas regras da chamada “Constituição da Mandioca”. Os alqueires de farinha apareceram depois, no projeto modificado pela própria Assembleia. A renda ordinária aumentou conforme o poder político pretendido: equivalente a 150 alqueires para votar, 250 para ser eleitor, 500 para concorrer a deputado e mil para senador. A mandioca era uma referência de valor da renda, e não uma exigência de possuir literalmente o produto.
Apesar de representar parcela reduzida da população, a Assembleia discutiu liberdade de imprensa, garantias contra prisões arbitrárias, universidades, organização das províncias, transferência de capital para o interior e definição da cidadania brasileira.
A situação dos negros libertos suscitou debates. José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, defendeu que a cidadania não deveria ser confundida com direito de voto. José Bonifácio preparou uma proposta contra o tráfico e pela emancipação gradual dos escravizados, mas não conseguiu apresentá-la antes da dissolução.
Quem mandava em quem
A disputa sobre os limites de cada poder apareceu antes mesmo do início dos trabalhos. Quando se discutiu o cerimonial de abertura, o deputado José Custódio Dias defendeu que a cadeira de Dom Pedro ficasse no mesmo plano da cadeira do presidente da Assembleia. Por trás da disposição do mobiliário estava uma questão política: a representação nacional deveria aparecer subordinada à monarca?
Na abertura, em 3 de maio, Dom Pedro alimentou a controvérsia. Diante dos deputados, recordou a promessa feita na coroação: “Com a minha espada defendia a pátria e a nação, e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim”. A expressão “se fosse digna” deixava implícita a pergunta: caberia ao imperador julgar a Constituição produzida pelos representantes?
O projeto apresentado em 1º de setembro continha 272 artigos. Prévia Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não concedeu ao imperador o Poder Moderador nem o direito de dissolver a Câmara. Apenas 24 artigos chegaram a ser apreciados.
“Medo do povo e tão pouco da tropa”
Em novembro, o confronto saiu dos discursos. Tensões entre portugueses e brasileiros, ataques pela imprensa e movimentações militares elevaram a temperatura no Rio. Em uma sessão com as galerias lotadas, diante do temor com a presença de populares, Antônio Carlos de Andrada disparou: “O que me admira é haver tanto medo do povo e tão pouco da tropa!”. A frase seria premonitória.
No dia 11, diante da mobilização militar, os deputados nomeados reuniram-se durante a noite. Na manhã seguinte, as tropas cercaram a Cadeia Velha, com infantaria, baionetas e canhões nas proximidades. Dom Pedro decretou a dissolução da Assembleia. No decreto, acusou os constituintes de terem “perjurado” o seu juramento e prometeu convocar outra Assembleia, que trabalharia sobre um projeto “duplicadamente mais liberal”. Ela nunca foi instalada.
Um Conselho de Estado escolhido pelo imperador preparou outra Constituição, outorgada em 25 de março de 1824. A Carta criou o Poder Moderador, exercido pela monarca, e ele deu, entre outras prerrogativas, a de dissolver a Câmara. Parte das ideias formuladas em 1823, porém, foi incorporada ao texto. O Parlamento voltaria a funcionar apenas em 1826, agora com Câmara e Senado.
Em setembro de 1823, deputados e imperador reuniram-se no primeiro aniversário da Independência. Em novembro, aqueles representantes deixaram a Assembleia cercada por tropas, sem concluir a Constituição que tinham sido eleitos para escrever.
