Em 24 de fevereiro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte rejeitou por 308 votos a 193, com oito abstenções, uma proposta para reduzir a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A reivindicação do movimento sindical esbarrou em um acordo entre PMDB e Centrão , que garantiu a adoção de um limite intermediário, de 44 horas. Foi a última redução do limite geral da jornada semanal aprovada pelo Congresso brasileiro.
A decisão tomada em uma Assembleia presidida por Ulysses Guimarães , em meio às disputas sobre os direitos que seriam inscritos na nova Constituição. Enquanto os parlamentares defendem menos horas de trabalho para estimular contratações e ampliar o descanso, outros alertam para os custos da mudança. Houve até quem propôs aumentar a jornada para 50 ou 52 horas semanais.
Quase quatro décadas depois, o Senado pode votar nesta quarta-feira (14), no primeiro turno, a redução que não prosperou na Constituinte. A PEC 221/2019 estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos horários. Na prática, a proposta acaba com a chamada escala 6×1 de trabalho .
Dois participantes importantes daquela disputa começaram envolvidos no debate. O presidente Lula e o senador Paulo Paim (PT-RS), então deputados ligados ao movimento sindical, ficaram entre os defensores das 40 horas.
As greves do ABC à Constituinte
A redução da jornada foi uma reivindicação antiga do movimento sindical. Desde a década de 1930, a legislação estabelecia como regra geral oito horas diárias e 48 semanasis, normalmente distribuídas ao longo de seis dias. A diminuição desse limite ganhou força durante as greves dos metalúrgicos do ABC paulista, no fim dos anos 1970 e início da década seguinte.
Lula, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, chegou à Constituinte como deputado do PT de São Paulo. Paim, que havia presidido o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, foi eleito pelo mesmo partido no Rio Grande do Sul.
Ambos defendem que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitirão reduzir a jornada sem comprometer a atividade econômica. Argumentavam que a medida poderia estimular contratações e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A promoção avançou em junho de 1987, quando a Comissão da Ordem Social aprovou um anteprojeto limitando o trabalho a oito horas diárias e 40 semanais. A vitória inicial dos sindicalistas, porém, ainda precisa ser confirmada nas demais etapas da Constituinte.
O deputado que defendeu jornada de até 52 horas
A proposta encontrou resistência de parlamentares ligados ao empresário, que alertaram para o aumento do custo da hora trabalhada e possíveis prejuízos às empresas. José Serra (PMDB-SP) estava entre os críticos da redução. Virgílio Galassi (PDS-MG), empresário e ex-prefeito de Uberlândia, considerava que a economia brasileira alcançaria níveis mais elevados de produtividade antes de ampliar os direitos trabalhistas.
O deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), empresário da construção civil, foi além. Em vez de diminuir as horas trabalhadas, defendeu que o país aumentasse temporariamente uma jornada para enfrentar a pobreza. “Se tivéssemos a solidariedade que dizemos ter para com os pobres, este seria o momento de ampliarmos a jornada de trabalho”, afirmou Ponte.
Luís Roberto Ponte defendeu aumentar a jornada para até 52 horas semanais, argumentando que o país produzirá mais para combater a pobreza. Arquivo/Câmara dos Deputados
A sua proposta era aumentar a jornada para 50 ou 52 horas até que toda a população tivesse acesso à alimentação, moradia, assistência médica e educação. Só depois, sustentava, seria possível diminuir o ritmo de trabalho.
A manifestação mostra a distância entre as posições em disputa: enquanto os sindicatos vam oito horas a menos por semana, a Ponte defendia trabalhar duas ou quatro horas a mais. Não há, porém, confirmação de que tenha apresentada uma emenda formal para instituir as 52 horas.
Como surgiram as 44 horas
A primeira grande revisão da proposta de 40 horas ocorreu em outubro de 1987, na Comissão de Sistematização, responsável por reunir os textos das comissões temáticas. Foi aí que Gastone Righi (PTB-SP), advogado e líder de seu partido, apresentou uma alternativa que prevaleceria: reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais.
Em 9 de outubro, sua emenda recebeu 66 votos específicos, 23 contrários e uma abstenção. A aprovação impediu que alternativas de 40 e 42 horas fossem examinadas na ocasião, provocando protestos dos parlamentares ligados ao movimento sindical.
Gastone Righi foi o principal articulador da jornada de 44 horas semanais. Arquivo/Câmara dos Deputados
A divisão conquistou o PMDB, maior partido da Constituinte. Na Comissão de Sistematização, 28 de seus membros apoiaram as 40 horas, enquanto 21 votaram pelas 44. “É preciso que fique claro que a liderança do PMDB foi responsável pela exclusão da semana de 40 horas”, protestou a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da comissão, foi o único representante de seu partido a apoiar a redução maior. Justificou o voto com uma declaração que ficou registrada na história da Constituição: “Já estou muito velho para votar contra o povo”.
Mário Covas e o acordo com o Centrão
Quando a discussão chegou ao Plenário, em fevereiro de 1988, uma proposta de 44 horas já havia se consolidada como a principal alternativa. O senador Mário Covas (PMDB-SP), líder da maior bancada, trabalhou para preservar o entendimento firmado com o Centrão, bloco de parlamentares de diferentes legendas, sobretudo conservadoras, que havia ampliado sua influência sobre o texto constitucional.
A negociação dividiu o PMDB. Parte da bancada defendeu as 40 horas, mas a liderança buscava manter o acordo para garantir a aprovação de outros direitos trabalhistas.
Mário Covas, líder do PMDB na Constituinte. Arquivo/Câmara dos Deputados
Na sessão de 24 de fevereiro, presidida por Ulysses Guimarães, a proposta das 40 horas, defendida por parlamentares como Olívio Dutra (PT-RS) e Aldo Arantes (PCdoB-GO), recebeu 193 votos desenvolvidos, 308 contrários e oito abstenções. A alternativa de 42 horas, apresentada por Paulo Ramos (PMDB-RJ), também foi rejeitada, por 292 votos a 179, com 12 abstenções.
Em sentido contrário, uma emenda de Rosa Prata (PMDB-MG), que pretendia flexibilizar os limites de duração do trabalho, recebeu apenas 27 votos específicos, contra 447, com seis abstenções.
O Plenário não aceitou nem uma redução maior nem uma flexibilização tão ampla dos limites constitucionais. Prevaleceram as 44 horas, ponto de convergência entre forças políticas que discordavam sobre a extensão dos direitos trabalhistas. O PDT registrou formalmente a insatisfação e responsabilizou o acordo entre PMDB e Centrão pela derrota das 40 horas.
A compensação de prazos e a última tentativa de Lula
O acordo não se limita à duração semanal. Os constituintes também discutiram como as horas poderiam ser distribuídas ao longo dos dias.
Uma emenda de Paulo Paim (PT-RS), com coautoria de Antônio Perosa (PMDB-SP), permitiu a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. O texto recebeu 464 votos planejados, cinco contrários e seis abstenções.
O então deputado constituinte Paulo Paim conversa com sindicalistas nas galerias da Câmara. Hoje senador, ele poderá votar a proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais que não conseguiu aprovar em 1988. Arquivo/Câmara dos Deputados
Luís Roberto Ponte, que havia se oposto às 40 horas, defendeu a compensação ao explicar que ela permitiria cumprir o limite semanal sem obrigar os trabalhadores a trabalhar aos sábados. A Constituinte também aprovou uma jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
A última tentativa de Lula
A discussão voltou ao Plenário em 9 de agosto de 1988, durante o segundo turno da Constituinte. Lula fez uma última tentativa de aprovação às 40 horas. O então deputado argumentou que a redução poderia distribuir os ganhos de produtividade e contribuir para gerar empregos. Paim também voltou a ser defensor da reivindicação sindical. Gastone Righi, autor da emenda das 44 horas, pediu a manutenção do acordo anterior.
A tentativa fracassou. Em 5 de outubro, a Constituição foi promulgada com o limite de oito horas diárias e 44 semanasis, facultadas a compensação de horários e a redução por negociação coletiva. A mudança substituiu a jornada geral de 48 horas estabelecida durante o governo Getúlio Vargas e inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. O novo texto, porém, não foi distribuído obrigatoriamente uma semana de cinco dias, permitindo a continuidade de escalas de seis dias de trabalho por um descanso.
A exigência volta ao Senado
Trinta e oito anos depois, Lula e Paim voltam a defender as 40 horas, agora em posições institucionais diferentes. O presidente da República, candidato à reeleição, apoia a redução sem redução salarial. Paim integra o Senado que poderá alterar a regra estabelecida na Constituição de qual participou.
O então deputado Lula durante sessão plenária da Constituinte. Arquivo/Câmara dos Deputados
A PEC 221/2019, de autoria do então deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê redução gradual da jornada, dois dias de descanso remunerado e preservação da produtividade, com transição de 14 meses.
A proposta também entrou na campanha presidencial. Lula cobrou apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno. Nesta terça-feira (13), Flávio anunciou que votará a favor do fim da escala 6×1 , embora tenha apresentado ressalvas sobre os custos da mudança.
Para alterar a Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos elaborados em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
Em 1988, o Congresso conseguiu reduzir uma jornada em quatro horas, mas deixou outras quatro de fora. Foi o resultado de uma negociação que envolveu desde defensores das 40 horas até parlamentares que pretendiam manter ou ampliar o tempo de trabalho. Quase quatro décadas depois, é justamente essa diferença entre as 44 horas aprovadas e as 40 horas reivindicadas na Constituição que o Senado volta a examinar.
