Em outubro de 1962, a instalação de mísseis soviéticos em Cuba colocou o mundo diante da ameaça iminente de uma guerra nuclear. Em meio ao tenso confronto entre os Estados Unidos e a União Soviética, o então presidente do Brasil, João Goulart, defendeu uma solução negociada, pautada pelo respeito à soberania e ao direito de cada povo de decidir o seu próprio destino. Essa posição diplomática está documentada na correspondência entre “Jango” e o presidente norte-americano John F. Kennedy — material que o Centro de Memória Trabalhista (CMT), vinculado ao PDT, agora recupera na íntegra. Os documentos históricos permitem acompanhar as pressões políticas daquele momento e conhecer os argumentos que fundamentaram a política externa do governo brasileiro.
Em carta enviada no dia 22 de outubro daquele ano, Kennedy solicitou o apoio do Brasil às medidas que os Estados Unidos apresentariam à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. O pedido incluía, ainda, um convite para que assessores militares de ambos os países discutissem uma eventual participação brasileira em ações militares contra Cuba.
Ao responder, Goulart reconheceu a extrema gravidade da situação e fez questão de reafirmar os históricos laços de amizade entre brasileiros e norte-americanos. Sua preocupação central, contudo, era impedir a escalada do conflito sem que todas as vias diplomáticas fossem esgotadas. Para tanto, o presidente brasileiro propôs o desarmamento de Cuba, condicionado a garantias recíprocas de não invasão à ilha.
A postura do Brasil baseava-se em uma convicção reiterada ao longo do texto: a verdadeira defesa da democracia exige o respeito incondicional à independência das nações. Para Jango, impor um regime político por meio de intervenção militar estrangeira feria o próprio princípio democrático que se pretendia proteger. Assim, cabia ao Brasil atuar como um mediador pela paz, alinhando seus interesses nacionais à vontade de seu povo.
A soberania e os riscos à democracia
A carta de resposta de Jango também revelava preocupações com os rumos da OEA. O presidente brasileiro criticou a precipitação de certas decisões e alertou para o risco de a organização se transformar em um mero bloco ideológico, notando que, paradoxalmente, regimes autoritários e reacionários na região recebiam um tratamento tolerante. Além disso, questionou iniciativas que pudessem abrir precedentes para interferências em assuntos internos de nações latino-americanas.
Nesse contexto, a correspondência traça um paralelo entre a política internacional e as tensões internas vividas no Brasil. Goulart denunciou o uso do discurso anticomunista por setores da sociedade interessados apenas em manter privilégios econômicos e posições sociais, em detrimento do desenvolvimento democrático. Tal advertência ganha um significado histórico ainda mais profundo quando analisada à luz do golpe de 1964, que acabaria por depô-lo e interromper a ordem democrática no país.
O episódio ajuda a ilustrar o lugar central da soberania no pensamento e na práxis trabalhista. A independência do Brasil manifestava-se, sobretudo, na capacidade de formular posições autônomas perante as grandes potências globais e de assegurar as condições necessárias para que o povo brasileiro conduzisse suas próprias transformações socioeconômicas.
Ao trazer essa documentação a público, o CMT oferece aos leitores a oportunidade de examinar diretamente um capítulo fundamental da diplomacia brasileira. Mais de seis décadas depois, essas cartas continuam a enriquecer o debate sobre a paz mundial e o respeito à autodeterminação dos povos.
Confira, a seguir, a íntegra da correspondência.
Carta de John F. Kennedy a João Goulart
Washington, 22 de outubro de 1962.
Senhor Presidente,
Enfrentamos, neste hemisfério, a necessidade e a oportunidade de determinar, pela sabedoria de nossa ação conjunta nos próximos dias, quiçá todo o futuro do homem na Terra.
O Senhor depreenderá de meu pronunciamento ao povo norte-americano a gravidade da ameaça ao hemisfério ocidental que o atual regime cubano permitiu à URSS instalar em seu solo.
Não se trata, entretanto, apenas de uma ameaça militar contra nós. Os atos da União Soviética, em afronta a nossos conhecidos e já tradicionalmente estimados acordos de defesa e segurança do hemisfério; sua continuidade, desconsiderando minha advertência de 4 de setembro, da qual tinham plena ciência; e os reiterados desmentidos soviéticos, em pronunciamentos públicos e em conversações privadas, quanto à execução ou mesmo à cogitação desses atos, tudo isso deixa claro que os soviéticos estão lançando um desafio audaz e belicoso a todos os povos livres.
Temos de responder a esse gesto temerário com uma decisão conjunta. Do contrário, a União Soviética passará a violações cada vez mais flagrantes dos requisitos para a paz e a liberdade internacionais, até que não nos restem outras opções senão a capitulação completa ou a deflagração de um holocausto nuclear.
Temos de firmar uma posição imediatamente; o mundo todo estará nos observando. Questões acerca das quais nós, deste hemisfério, talvez tenhamos pequenas discordâncias, bem como divergências políticas entre nossos povos, tornam-se insignificantes diante dessa ameaça à paz.
Espero, diante desse contexto, que o Senhor sinta que seu país deseja juntar-se ao meu para expressar sua indignação contra esse comportamento cubano e soviético, e conto com que o Senhor deseje expressar publicamente o sentimento de seu povo.
Espero também que o Senhor concorde comigo quanto à necessidade urgente de se convocar uma reunião imediata do Órgão Consultivo do Sistema Interamericano, sob o Pacto do Rio.
Os Estados Unidos irão propor a esse organismo, assim que ele se reúna, a adoção de uma resolução que enfrente com efetividade essa nova e perigosa situação. Meu embaixador poderá lhe entregar o texto proposto dessa resolução. A colocação de armas ofensivas com potência nuclear em Cuba claramente “coloca em perigo a paz e a segurança do continente”, nos termos do artigo 6º daquele Pacto. Estou seguro de que o Senhor concordará que uma resolução dessa natureza se faz urgente.
Estou também requerendo uma reunião urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pedi ao embaixador Stevenson que apresente, em nome dos Estados Unidos, uma resolução que exija a retirada de Cuba de bases para mísseis e de outras armas ofensivas, sob a supervisão de observadores das Nações Unidas. Espero que o Senhor determine a seu representante em Nova Iorque que trabalhe ativamente conosco e que apoie abertamente o programa acima indicado nas Nações Unidas.
Desejo também formular um convite ao Senhor no sentido de que seus assessores militares discutam com os meus a possibilidade de participar, em condições apropriadas e juntamente com os Estados Unidos e outras forças do hemisfério, de qualquer ação militar que a situação que se desenvolve em Cuba possa requerer.
Sinto-me confiante de que, mediante um enfrentamento conjunto dessa ameaça, por meio de medidas sábias que combinem a firmeza e a contenção que a natureza da crise demanda, passaremos a um novo patamar de progresso para o mundo livre, com menor temor da dominação mundial pelo comunismo internacional.
Nesse sentido, após ter apontado o perigo para a paz mundial que as ações da União Soviética em Cuba representam, escrevi ao Sr. Krushev, expressando minha esperança de que serão tomadas medidas que nos permitirão retomar o caminho das negociações pacíficas.
John F. Kennedy
Resposta de João Goulart a John F. Kennedy
Brasília, outubro de 1962.
Senhor Presidente,
Recebi com apreço e meditei com atenção a carta em que Vossa Excelência houve por bem comunicar-me ter sido constatada a presença, em território cubano, de armas ofensivas capazes de constituírem ameaça aos países deste hemisfério. Nessa carta, Vossa Excelência também solicitou o apoio do Brasil para as medidas que o seu governo proporia ao Conselho da OEA e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com fundamento nas disposições do Tratado do Rio de Janeiro e da Carta de São Francisco.
Já é do seu conhecimento o pronunciamento, no primeiro desses Conselhos, do delegado do Brasil. Quero, entretanto, aproveitar o ensejo para fazer a Vossa Excelência, com a franqueza e a sinceridade a que não apenas me autorizam, mas me obrigam o meu apreço pessoal por Vossa Excelência e a tradicional amizade entre os nossos povos, algumas considerações, tanto sobre a posição brasileira em face do caso de Cuba como sobre os rumos que recentemente vêm prevalecendo nas decisões da OEA.
Vossa Excelência conhece a fidelidade inalterável do Brasil aos princípios democráticos e aos ideais da civilização ocidental. Dentro dessa fidelidade, os nossos países já combateram lado a lado em duas guerras mundiais, que nos custaram o sacrifício de inúmeras vidas e nos impuseram, proporcionalmente e de modo diverso, pesados prejuízos materiais.
Os sentimentos democráticos do povo brasileiro e do seu governo são hoje, porventura, maiores e mais arraigados do que no passado, porque, com o volver dos anos e a aceleração do desenvolvimento econômico, fortaleceram-se e estabilizaram-se as nossas instituições políticas, sob o princípio da supremacia da lei.
Era natural que, paralelamente ao fortalecimento da democracia, se desenvolvesse o sentido de responsabilidade internacional, levando-nos a participar dos acontecimentos e problemas não apenas regionais, mas mundiais, para nos situarmos em face deles à luz dos nossos interesses nacionais e dos ditames de nossa opinião pública.
No discurso que tive a honra de pronunciar perante o Congresso norte-americano, em 4 de abril de 1962, procurei resumir e enunciar com clareza os aspectos dominantes de nossa posição nos seguintes termos:
“A ação internacional do Brasil não responde a outro objetivo senão o de favorecer, por todos os meios ao nosso alcance, a preservação e o fortalecimento da paz. Acreditamos que o conflito ideológico entre o Ocidente e o Oriente não poderá e não deverá ser resolvido militarmente, pois, de uma guerra nuclear, se salvássemos a nossa vida, não lograríamos salvar, quer vencêssemos, quer fôssemos vencidos, a nossa razão de viver. O fim da perigosa emulação armamentista tem de ser encontrado através da convivência e da negociação. O Brasil entende que a convivência entre o mundo democrático e o mundo socialista poderá ser benéfica ao conhecimento e à integração das experiências comuns, e temos a esperança de que esses contatos evidenciem que a democracia representativa é a mais perfeita das formas de governo e a mais compatível com a proteção ao homem e a preservação de sua liberdade”.
A defesa do princípio de autodeterminação dos povos, em sua máxima amplitude, tornou-se o ponto crucial da política externa do Brasil, não apenas por motivos de ordem jurídica, mas por nele vermos o requisito indispensável à preservação da independência e das condições próprias sob as quais se processa a evolução de cada povo.
É, pois, compreensível que desagrade profundamente à consciência do povo brasileiro qualquer forma de intervenção num Estado americano, inspirada na alegação de incompatibilidade com o seu regime político, para lhe impor a prática do sistema representativo por meios coercitivos externos, que lhe tiram o cunho democrático e a validade.
Por isso, o Brasil, na VIII Consulta de Chanceleres Americanos, opôs-se à imposição de sanções ao regime cubano, tanto mais que não eram apontados então, como só agora veio a suceder, fatos concretos em que se pudesse prefigurar a eventualidade de um ataque armado.
Ainda agora, entretanto, Senhor Presidente, não escondo a Vossa Excelência a minha apreensão e a insatisfação do povo brasileiro pelo modo por que foi pleiteada e alcançada a decisão do Conselho da OEA, sem que tivesse preliminarmente realizado, ou pelo menos deliberado, uma investigação in loco, e sem que se tivesse tentado, através de uma negociação, como a que propusemos em fevereiro do corrente ano, o desarmamento de Cuba com a garantia recíproca de não invasão.
Receio que nos tenhamos abeirado, sem antes esgotar todos os recursos para evitá-lo, de um risco que o povo brasileiro teme tanto como o norte-americano: o da guerra nuclear. E é na atuação de Vossa Excelência, no seu espírito declaradamente pacifista, que depositamos a esperança de que não sejam usadas contra Cuba medidas militares capazes de agravar o risco já desmedido da presente situação.
Para tudo que possa significar esforço de preservação da paz, sem quebra do respeito à soberania dos povos, pode Vossa Excelência contar com a colaboração sincera do governo e do povo do Brasil.
Não quero encerrar, porém, esta carta, Senhor Presidente, sem acrescentar às considerações nela feitas a expressão de meus receios sobre o futuro imediato da OEA. Nos últimos tempos, observo que as suas decisões vêm perdendo autoridade à medida que se afastam da correta aplicação das suas próprias normas estatutárias e que são tomadas por maioria numérica com injustificável precipitação. A isso cabe acrescentar a tendência para transformar a Organização num bloco ideológico intransigente, em que, entretanto, encontram o tratamento mais benigno os regimes de exceção de caráter reacionário.
Permito-me pedir a atenção de Vossa Excelência para a violação do art. 2º da Carta de Bogotá, que se está correndo o risco de cometer para evitar a adesão de novos Estados por motivo de ordem ideológica.
Permito-me ainda recordar a aplicação imprópria da Resolução II de Punta del Este sobre vigilância e defesa social, que não autoriza a organização a encomendar investigações sobre a situação interna de nenhum país, para evitar que se firam os melindres de Estados soberanos, e que agora se pretende abusivamente invocar justamente para a execução de uma investigação dessa natureza.
A esses casos acrescento o da criação do Colégio Interamericano de Defesa. Este órgão não pode merecer senão a nossa simpatia e cooperação, desde que se limite a apreciar problemas técnicos e de segurança externa, mas seus efeitos podem ser negativos se, a título de problemas de segurança interna, passar ele a estudar questões da competência privativa dos Estados, sobre as quais convém que os militares recebam uma formação e orientação puramente nacionais.
Estou certo de que Vossa Excelência compreenderá as razões de minha apreensão. O Brasil é um país democrático, em que o povo e o governo condenam e repelem o comunismo internacional, mas onde se fazem sentir ainda perigosas pressões reacionárias, que procuram, sob o disfarce do anticomunismo, defender posições sociais e privilégios econômicos, contrariando, desse modo, o próprio processo democrático de nossa evolução.
Acredito que o mesmo se passa em outros países latino-americanos. E nada seria mais perigoso do que ver a OEA ser transformada em sua índole e no papel que até aqui desempenhou, para passar a servir a fins ao mesmo tempo anticomunistas e antidemocráticos, divorciando-se da opinião pública latino-americana.
Veja Vossa Excelência, Senhor Presidente, nestas considerações, que pretendia desenvolver pessoalmente, ao grato ensejo de sua visita ao Brasil, uma expressão do propósito de melhor esclarecimento mútuo sobre as aspirações e as diretrizes do povo brasileiro.
Renovo a Vossa Excelência a certeza de minha melhor estima e apreço.
João Goulart
